DECISÃO JUDICIAL E PRODUÇÃO CIENTÍFICA: RELAÇÕES SISTÊMICAS ENTRE DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA

  • Giselle Marie Krepsky FURB (Fundação Universidade Regional de Blumenau)

Resumo

Este artigo apresenta uma observação dos Sistemas do Direito e da Ciência a partir da relação entre o que é comunicado cientificamente sobre o Direito e o que é julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a fim de verificar a capacidade de ressonância da Academia na Dogmática. Observou-se que a exigência Constitucional de fundamentação das decisões reforçada pelo Novo Código de Processo Civil pode fomentar a abertura do Direito para o uso mais sofisticado da Doutrina e da produção acadêmica nas decisões. Concluiu-se que a alta variação temática da produção acadêmico-científica e alta repetição dos julgados possibilita a mera reprodução do Sistema da Ciência.

Biografia do Autor

Giselle Marie Krepsky, FURB (Fundação Universidade Regional de Blumenau)

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Educação (Ensino Jurídico). Especialista em Direito Administrativo. Pesquisadora do Grupo de Pesquisas CNPq: Direitos Fundamentais, Cidadania e Diferenciação, atuando nas linhas: Sistema Jurídico e Produção do Conhecimento, Bioética, Cidadania e Direitos Humanos e Diferenciação, Complexidade e Risco. Professora titular do Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), Blumenau, Santa Catarina, Brasil. Rua Antônio da Veiga, 140, Itoupava Seca. CEP 89030-903. (47) 3321-0239. E-mail: gkrepsky@furb.br.

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Publicado
18/12/2018
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