A EXTRADIÇÃO COMO INSTITUTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E A SUA IMPLICAÇÃO NA SOBERANIA DOS ESTADOS

  • Driely Faria

Resumo

O presente artigo faz uma perquirição sobre o prisma da eficácia do instituto da Extradição dentro dos Estados, mais especificamente na sua soberania, quando de sua relativização, violação ou interferência, levando em conta todos os pressupostos necessários para sua análise diante do Estado requerido. Destacando-se o instituto como um mecanismo de cooperação jurídica internacional entre as nações e como este é analisado na prática dentro do Brasil, com a observância do direito interno brasileiro e também do direito internacional.

Palavras-chave: Extradição. Cooperação Jurídica Internacional. Soberania. Direito Internacional. 

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Publicado
25/04/2017
Seção
Artigos