O PARADOXO ENTRE A DEFESA DA VIDA E O HOMICÍDIO

UMA PERSPECTIVA TOMASIANA SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA E A PENA DE MORTE

Resumo

Á luz do pensamento de Tomás de Aquino, especificamente da questão 64 da Secunda secundae da Suma Teológica, e de alguns textos do magistério da Igreja Católica, analisam-se as circunstâncias que podem justificar ou não a licitude da interrupção da vida humana e os desdobramentos da teoria do duplo efeito em relação a essa problemática. Considera-se a ilicitude do assassinato de um inocente e como a legítima defesa se torna lí­cita como consequência inevitável em defesa da própria vida. Apela-se pela abolição total da pena de morte em todos os Estados, devido ao valor absoluto da vida e às contribuições das novas tecnologias na obtenção de formas de puniçõo em concordância com a dignidade do homem.