CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: efeitos jurÃdicos da inovação no vÃnculo empregatÃcio
Resumo
O exposto artigo propende a realização da apresentação e análise do regime de trabalho intermitente. Inovação legal que passou a vigorar no ordenamento jurÃdico brasileiro, devida a reforma elaborada na legislação trabalhista. A modalidade laboral, que anteriormente à reforma era amplamente exercida pelo paÃs, contudo, de modo irregular, passa a ser materializada na Consolidação das Leis Trabalhistas. Destarte, diversos são os efeitos jurÃdicos lançados nas relações laborais. A hodierna categoria de trabalho, acomoda caracterÃsticas peculiares em seu regimento, que vão de encontro à algumas caracterÃsticas tradicionalmente adotadas em outros regimes laborais, presentes no mercado de trabalho. A modificação na norma, intenta expandir os postos de trabalho, possibilitar a redução do Ãndice de trabalhadores não registrados e, por consequência suscitar reparos à economia que vivencia momentos de queda no paÃs. É certo que as notáveis inovações a respeito desta espécie empregatÃcia tem diversificado concepções. No entanto, compreende aspectos positivos e negativos para o trabalhador, bem como para o empregador, que pactuam desta modalidade trabalhista.
