INSERÇÃO E APLICABILIDADE DA NOVA LEI DO TRABALHOR DOMÉSTICO AVANÇOS E CONQUISTAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo tem como propósito a abordagem sobre o trabalhador doméstico e suas principais conquistas, ou seja, seus direitos alcançados com o decorrer do tempo no âmbito jurídico brasileiro. Para a transcrição do artigo foi utilizado métodos bibliográficos e diversas pesquisas, como a questão histórica, cultural e jurídica do país com o fim de entender a situação atual desta classe de trabalhadores. Portanto, o estudo concentrar-se-á na questão social, nos direitos adquiridos e possíveis reparos no que tange o ordenamento jurídico sobre o trabalhador doméstico.