A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL

Resumo

Este trabalho apresenta os obstáculos que o companheiro enfrenta com a dissolução da união estável pela morte, e a solução encontrada na jurisprudência para o caso. A partir do estudo do artigo 1.790 do Código Civil, que regula a sucessão entre os companheiros, notamos uma diferença de equiparação entre estes e os cônjuges, regulados pelo artigo 1.829 do Código Civil, verificou-se a necessidade da produção deste trabalho para uma melhor compreensão sobre as relações sucessórias que diferenciam os dois institutos. Para tanto, estudamos a fundo as origens da união estável, as leis que regulavam a mesma antes do Código Civil, a sucessão entre os cônjuges e as questões de inconstitucionalidade. O trabalho trás uma linha de raciocínio que se inicia com a evolução histórica, os conceitos, e por fim a problemática a cerca da inconstitucionalidade. Com esta publicação, espera-se transmitir com clareza e profundidade as relações de sucessão do companheiro e suas diferenças com o cônjuge, a fim de enfatizar a equiparação trazida por meio da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.

Palavras-chave: Sucessão; companheiro; inconstitucionalidade.