A PROEMINÊNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E SUA LONGINQUIDADE DOS SISTEMAS COMMON E CIVIL LAW

Resumo

O sistema jurídico brasileiro está classificado como Civil Law. Entretanto, ao
estudá-lo, desde sua evolução histórica, é notório que se distancia da tradicional forma trazida
por tal, tendo em vista que as principais características deste foram descartadas pela prática
jurídica brasileira. Assim, o presente artigo explora os sistemas jurídicos – Common e Civil
Law, e analisa o conceito e aplicação dos precedentes judiciais em ambos, fazendo uma
conexão entre estes e trazendo a tona o que se pode afirmar que na prática, há no Brasil um
misto e diferenciado sistema jurídico. Assunto este que vem sendo divergente nas opiniões de
diversos doutrinadores.
Palavras-Chave: Precedentes Judiciais. Sistemas Jurídicos. Common Law. Civil Law.