SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E SUA EFETIVIDADE

Resumo

Muitos são os avanços na ciência do Direito, tem sido, e ainda é uma área nobre, cuja principal função é regulamentar comportamentos praticados de maneira unilateral potencialmente lesivos à sociedade, além do fato dessa ciência estar ligada diretamente com os problemas existentes dentro de uma nação e com isso esperam-se soluções pertinentes, específicas e rápidas a inúmeros conflitos. O presente artigo, se trata de uma pesquisa explicativa que utiliza de dados teóricos como método de pesquisa, levando a questão da necessidade extrema de uma segurança pública efetiva e analisando os dados financeiros do setor de  segurança pública, fica claro que esse não parece ser uma prioridade governamental. Dessa forma, com uma análise do Direito da sociedade à Segurança Pública e a influência do dever do Estado em assegurar esse direito social no ordenamento jurídico, em especial no que tange na busca da paz social, de um breve relato sobre os meios possíveis para tornar mais efetiva a segurança pública, o objetivo é tratar da questão proposta no título desse trabalho. Tendo os cientistas do Direito o dever de incentivar essas questões relacionadas ao comprometimento do direito em garantir uma vida segura em sociedade, fato que justifica esta pesquisa.