TRABALHO INFANTIL DECORRENTE DA INEFICÁCIA APLICAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Resumo

Este trabalho versa sobre o trabalho infantil contemporâneo, triste realidade tão presente na sociedade mundial, diante as evidentes pesquisas divulgadas pela Organização Internacional do Trabalho. O tema é reconhecido como um problema social, sendo o foco de preocupação de diversos órgãos. Por outro lado, temos o valor desta prática para as famílias, tanto como necessidade de mão de obra, quanto processo socializador e moralizante através de práticas ligadas ao trabalho, à reprodução de um modo de vida. Juridicamente, o trabalho infantil tem uma idade fixa para que seja aceito e, em algumas atividades, é banido pela nocividade à saúde e ao desenvolvimento dos menores. Mesmo havendo a preocupação com a legalidade desta atividade, percebe-se uma necessidade financeira e moral de se colocar crianças e adolescentes em atividades laborais, seja na lavoura ou em trabalhos domésticos. O reconhecimento moral em torno de ser ou não uma pessoa de caráter está atrelado em práticas ligadas ao trabalho como fator educativo e moralizante.  Tais atitudes estão relacionadas à ausência ou ineficácia das garantias sociais, insculpidas em nossa Constituição Federal, onde os conceitos culturais ainda não foram mudados. Embora a Constituição Federal proíba, o trabalho infantil é um processo social oriundo de uma sociedade com alto índice de desigualdade social, baixa renda e falta de oportunidades, onde famílias desestruturadas têm nesta prática um dos caminhos para garantir a sobrevivência. O presente estudo apresentará que o trabalho infantil está atrelado às ineficazes medidas de aplicação dos direitos sociais.