O CASO DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS UMA ANÁLISE DE PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE À LUZ DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE HUMBERTO ÁVILA

Resumo

Instituir precedência entre valores e direitos fundamentais é atualmente um dos maiores desafios da hermenêutica jurídica constitucional. O neoconstitucionalismo elevou os princípios jurídicos ao patamar das leis, retirando-os do calabouço de suas funções integrativas e subsidiárias. É até possível afirmar que a doutrina constitucional vive hoje sob a euforia do chamado “Estado Principiológicoâ€. Considerando a crescente demanda judicial na solução de conflitos entre direitos fundamentais, o presente trabalho visa explorar os postulados de ponderação e proporcionalidade, à luz dos recentes ensinamentos do professor Humberto Ãvila. Especificamente, a pesquisa pretende apontar as distinções entre texto normativo e norma jurídica, bem como a dissociação entre princípios e regras. Como desfecho, objetiva-se subsumir tais institutos ao recente caso das biografias não autorizadas das pessoas públicas. O estuda visa, acima de tudo, contribuir para o entendimento dos novos fenômenos constitucionais, de modo a concorrer para a correta interpretação e aplicação dos direitos fundamentais na ordem jurídica brasileira.