TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: ENTRE A RAZÃO HISTÓRICA E A RAZÃO NORMATIVA CONTEMPORÂNEA
Resumo
Este artigo pretende discutir os fundamentos de justiça do recém-criado Tribunal Penal Internacional, analisando os princÃpios e regras aplicáveis aos casos submetidos à sua jurisdição, sem deixar de se refletir sobre a questão dos possÃveis choques entre o julgamento da razão histórica contraposta à contemporânea razão normativa de ampla proteção dos Direitos Humanos Internacionais.
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Palavras-Chave: Tribunal Penal Internacional; Jurisdição Penal Internacional; Razão Histórica; Razão Normativa; Direitos Humanos.Referências
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