AS FAMÍLIAS PLURAIS À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

Resumo

A Teoria Tridimensional do Direito traz em si a ideia de que o direito é composto por três elementos: fato, valor e norma; em suma, o Estado deve acompanhar a evolução dos valores sociais, valorá-los e traduzi-los em normas. Acontece que nem sempre o Estado consegue acompanhar este processo evolutivo; vemos um caso desta ineficiência na tutela legal das famílias. Atualmente, o mundo jurídico reconhece diversas espécies de famílias; todavia, só algumas delas se encontram textualizadas em lei. O objetivo deste estudo é analisar o comportamento do Estado diante deste fenômeno jurídico-sociológico e os efeitos produzidos na tutela das famílias.

 

Palavras-chave: teoria tridimensional do direito; famílias plurais; fato social.