CORTES CONSTITUCIONAIS E JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: UM ESTUDO ACERCA DA INFLUÊNCIA DOS MECANISMOS JURISDICIONAIS SUPRANACIONAIS EM ÂMBITO DOMÉSTICO
Resumo
Na atual conjuntura do direito constitucional e internacional público, muito se questiona quais seriam os reais poderes dos mecanismos internacionais de jurisdição e em até que ponto as decisões destes possuiriam o condão de contrariar e, até mesmo, vincular as decisões proferidas em âmbito doméstico, mais precipuamente as dos Tribunais Constitucionais. Tal questionamento, para ser respondido, exige maiores reflexões acerca do constitucionalismo e do Estado constitucional, dos mecanismos internacionais de jurisdição e o estudo de casos concretos de suposta tensão jurisdicional. Tais pontos, além de vários outros análogos a estes, serão abordados no presente trabalho.
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