TESTAMENTO VITAL – CRIME OU MISERICÓRDIA?

  • Gabriela Ayres Nascimento

Resumo

O presente trabalho traz os requisitos para que um testamento seja considerado válido.  Apresentamos os conceitos e aplicabilidade dos tipos de testamentos previstos no nosso Código Civil, o que se faz necessário para que esses tipos tenham validade e eficácia. E ainda as inovações, tipos de testamento que, ainda, não estão previstos no nosso ordenamento jurídico, porém a incidência de aplicabilidade está aumentando.  Percebe-se que a utilização das formas testamentárias no Brasil é baixa.

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Publicado
19/07/2017