A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE AS MUDANÇAS ECONÔMICAS NO BRASIL

Resumo

Este artigo trata sobre o os meios de proteção ao consumidor, como suas leis, ferramentas de educação para o consumo, demostrando o atual contexto que nosso país atravessa, ou seja, por uma grande crise econômica. Afirma-se ao longo do artigo os reflexos deste fenômeno na vida financeira dos consumidores, principalmente a partir da abertura do crédito, que sem um consumo consciente, acabam acumulando dívidas. Destaca-se a origem do mecanismo de proteção do consumidor, que trouxe mais segurança para a relação de consumo, destacando o Código de Defesa do Consumidor e seus princípios, as políticas públicas e os programas para a educação em relação ao consumo consciente. O princípio em questão discutido é o da Intervenção do Estado, pois o mesmo nos posiciona frente a um grande desafio, que é o de garantir aos consumidores o efetivo cumprimento e a proteção de seus direitos, ao mesmo tempo fornecendo ferramentas para que o consumidor, que abrange a faixa etária desde as crianças até os idosos, conscientizando os mesmos a aprender a utilizar o direito ao consumo de forma correta, pois como sabemos, o consumidor é a parte vulnerável da relação em questão.