PENSÃO ALIMENTÍCIA: A QUESTÃO DE SEUS VALORES

Resumo

O trabalho desenvolvido tem como tema a pensão alimentícia no sistema jurídico brasileiro, bem como sua importância e recorrência nos casos de divórcio, cada vez mais constantes no Brasil. A problemática em questão diz respeito ao valor fixado nos casos de pensão alimentícia. O grande questionamento é se os alimentos sempre devem ser fixados em 30% com base nos rendimentos de quem deve pagá-la. Com o advento do novo Código Civil a normativa legal dos alimentos tem uma evolução gradativa, onde se busca acompanhar o desenvolvimento da sociedade e as jurisprudências editadas em sua aplicação. A definição do poder familiar veio trazer segurança as famílias, pois divide responsabilidades entre o pai e a mãe. A obrigação de alimentar tem vários atores, e suas responsabilidades são delimitadas de forma a garantir uma vida digna ao alimentado, sem penalizar o alimentante além de suas possibilidades. A legislação evoluiu, delimitou ações e responsabilidades, mas pode-se afirmar que, nenhum código legal é capaz de antever todas as possibilidades de acontecimento do fato previsto na norma e que venha acontecer. Sendo assim, o estudo constante das referências bibliográficas e jurisprudências tem a missão de elucidar os caminhos possíveis na aplicação da lei, resguardando a dignidade humana, prevista na Carta Magna.

PALAVRAS- CHAVE: pensão alimentícia- valor dos alimentos – binômio alimentar