PENAS EM ESPÉCIE NO ORDENAMENTO JURÃDICO BRASILEIRO: ALTERNATIVAS PARA UMA REAÇÃO PENAL PROPORCIONAL Láhria Sthéfani Mota Moreira Pinto Resumo PENAS EM ESPÉCIE NO ORDENAMENTO JURÃDICO BRASILEIRO: ALTERNATIVAS PARA UMA REAÇÃO PENAL PROPORCIONAL PDF Publicado 18/08/2014 Edição v. 1 n. 1 (2012): EDIÇÕES HISTÓRICAS - 2012 Seção Artigos