O Trabalho Infantil e a Empresa

Resumo

Tema relevante dentro das relações jurídicas é o do Trabalho Infantil e a sua relação com a tutela dos Direitos Humanos. A partir de uma visão pós-positivista e do fenômeno da publicização do privado, os Direitos Humanos passaram a gozar de proteção legislativa, soberania de suas normas e um olhar mais apurado do Direito. Pelo método indutivo, será analisado o Trabalho Infantil como modalidade de trabalho degradante e a legislação atinente ao tema. Em seguida, será analisada a responsabilidade empresarial no exercício de sua função social frente ao trabalho infantil. Pelo método indutivo, será analisado o entendimento jurisprudencial das cortes superiores do trabalho no Brasil, bem como os dados oficiais que apontam a presença de trabalho infantil no Brasil, por meio da verificação dos relatórios publicados pelo Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho, em um contraponto final entre os resultados desejados e os obtidos.