A LEI 13.097/2015 E O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS

  • José Antonio Remedio Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP
  • Marcos Vinícius Pacheco Aguiar Universidade Metodista de Piracicaba - Unimep

Resumo

O sistema registral contribui para a credibilidade dos atos e negócios jurídicos relacionados com direitos reais sobre imóveis, sendo indispensável para prevenir transmissões fraudulentas. Alterado o sistema registral pela Lei 13.097/2015, incorporou-se ao ordenamento jurídico o princípio da concentração. O trabalho analisa as vantagens que o reconhecimento expresso do princípio da concentração traz para as transações imobiliárias e para a economia.

Biografia do Autor

José Antonio Remedio, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP
Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor de Graduação e Pós-graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP). Promotor de Justiça do Ministério Público Aposentado. Advogado. jaremedio@yahoo.com.br.
Marcos Vinícius Pacheco Aguiar, Universidade Metodista de Piracicaba - Unimep
Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP; Graduado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paulistãnia - SP. vinicartorio@hotmail.com

Referências

BALBINO FILHO, Nicolau Balbino. Direito imobiliário registral. São Paulo: Saraiva, 1999.

BRASIL. Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 656/2014 – 2014a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Exm/ExmMPv656-14.doc>. Acesso em 5 out. 2016.

_______. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil de 1916. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm>. Acesso em: 19 out. 2015.

_______. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973a. Código de Processo Civil de 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5869.htm>. Acesso em: 22 out. 2015.

_______. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973b. Lei de Registros Públicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015consolidado.htm>. Acesso em: 4 out. 2016.

_______. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Lei dos Cartórios. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8935.htm>. Acesso em: 19 out. 2015.

_______. Lei nº 10.406, de 10 janeiro de 2002. Código Civil de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 18 out. 2015.

_______. Lei nº 13.097, de 07 outubro de 2015a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Mpv/mpv656.htm>. Acesso em: 23 out. 2015.

_______. Lei nº 13.105, de 16 março de 2015. Código de Processo Civil de 2015b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 23 out. 2015.

CARVALHO, Afrânio de. Registro de imóveis. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

DINIZ, Maria Helena. Sistema de registro de imóveis. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

JARDIM, Mónica. O sistema registral francês. Revista de Direito Imobiliário, v. 34, n. 71, p. 323-378, jul./dez. 2011.

_______. O sistema registral germânico. Revista de Direito Imobiliário, v. 28, n. 59, p. 213-238, jul./dez. 2005.

OLIVEIRA, Euclides de. Separação, divórcio, partilha e inventários extrajudiciais. 2. ed. São Paulo: Método, 2010.

PAIVA, João Pedro Lamana. Princípio da concentração. ANOREG/BR – 2013. Disponível em: <http://www.anoreg.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21289:artigo-principio-da-concentracao&catid=32&Itemid=181>. Acesso em 5 out. 2016.

¬¬¬¬_______ Princípios do registro imobiliário formal. In DIP, Ricardo (Coord.). Introdução ao direito notarial e registral. Porto Alegre: Irib: Fabris, 2004, p. 181-183.

¬¬¬_______ Procedimento de dúvida no registro de imóveis. São Paulo: Saraiva, 2009.

_______; ERPEN, Décio Antônio. O princípio da concentração dos atos registrais na matrícula imobiliária. IRIB – 2014. Disponível em: <http://www.irib.org.br/noticias/detalhes/o-princ-iacute-pio-da-concentra-ccedil-atilde-o-dos-atos-registrais-na-matr-iacute-cula-imobili-aacute-ria>. Acesso em 5 out. 2015.

PEREIRA, Lafayette Rodrigues. Direito das coisas. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

RICHTER, Luiz Ergon. A problemática conceitual do registro de imóveis: rudimentos de uma teoria crítica da atividade registral. In.: DIP, Ricardo (Coord.). Estudos em homenagem a Gilberto Valente da Silva. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2005, p. 159-197.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 2009. Agravo de Instrumento nº 70030685432. Relator Desembargador André Luiz Planella Villarinho. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/download/exibe_documento_att.php?numero_processo=70030685432&ano=2009&codigo=1625618>. Acesso em 5 out. 2016.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo - 2015. Agravo de Instrumento n. 2009418-40.2014.8.26.0000. Relator Araldo Telles. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=8682733&cdForo=0. Acesso em 4 out. 2016.

SARMENTO FILHO, Eduardo Sócrates Castanheira. Direito registral imobiliário. Curitiba: Juruá, 2013.

SERRA, Márcio Guerra; SERRA, Monete Hipólito. Registro de imóveis I: parte geral. São Paulo: Saraiva: 2013.

VIEIRA, Júlia Rosseti Picinin Arruda. Transmissão da propriedade imóvel pelo registro do título e segurança jurídica: um estudo de história do direito brasileiro. Dissertação de Mestrado – Facultade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2009.

Publicado
13/12/2017
Edição
v. 2 n. 37 (2017): Revista Direito & Paz
Seção
PUBLICAÇÕES