PUBLICAÇÕES

• Proteção de dados obtidos por reconhecimento facial uma análise jurídica comparativa entre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) europeu e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira

  Marco Aurélio Marrafon, Ani Karini Muniz Schiebert

  04-24

  • PDF
• Compreendendo a inteligência artificial e o legítimo interesse

  Ingrid Mayumi da Silva Yoshi, Carlos Renato Cunha

  25-52

  • PDF
• Securitização, factoring e operações de desconto bancário análise jurídico-econômica comparativa

  José Ricardo Alvarez Vianna

  53-68

  • PDF
• Conformidade de solicitação e concessão de outorgas de direitos de uso de recursos hídricos para a irrigação e a efetividade da legislação de águas no estado do Rio Grande do Sul

  Deise Marcelino da Silva, Pietra Suéllen Hoppe

  69-88

  • PDF
• A resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça aplicada nas execuções fiscais ativas dos tributos de ISSQN e taxas de alvará do município de Cambé-PR

  Priscila Farias Rodrigues Durães, Fábio Fernandes Neves Benfatti

  89-108

  • PDF
• A importância da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de consumo

  Lia Bartolomei Rubim da Glavina, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

  109-125

  • PDF
• Crimes sexuais cometidos em ambiente virtual mecanismos de combate e proteção das vítimas

  Anna Bell Potencio Machado, Tarsis Barreto Oliveira

  126-142

  • PDF