Proteção de dados obtidos por reconhecimento facial
uma análise jurídica comparativa entre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) europeu e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira
Palavras-chave:
reconhecimento facial, proteção de dados, LGPD, GDPR, biometria, direitos fundamentais, Privacidade
Resumo
O problemático uso de sistemas de reconhecimento facial que tratam e armazenam dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular de dados tem se tornado um importante dilema da Era Digital. Baseado no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), o presente trabalho analisa de maneira comparada os respectivos diplomas legais e propõe medidas de salvaguarda dos dados obtidos com o uso dessa tecnologia para o legislador brasileiro. Verificou-se que as disposições gerais da Lei de Proteção de Dados devem ser aplicadas, pois ainda não há regulamentação específica no Brasil, com a necessidade de expandir a proteção legislativa ao nível semelhante ao regulamento europeu. Essas medidas visam a assegurar a efetividade dos direitos fundamentais à intimidade, vida privada, liberdade, não-discriminação e autonomia da vontade, conforme determinado pela Constituição de 1988.
Referências
AGÊNCIA SENADO. Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor. 2020. Redação. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/18/lei-geral-de- protecao-de-dados-entra-em-vigor. Acesso em: 30/09/2023. Citado na página 10.
ALMADA, M. Revisão humana de decisões automatizadas. In: Pós- Debate. [s.n.], 2019. Disponível em: https://www.academia.edu/41483884/RevisÃcˇo_humana_de_decisões_automatizadas. Acesso em: 30/09/2023.
BIBO NUNES. Projeto de Lei 4612/2019. Câmara dos Deputados, Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/ prop_mostrarintegra?codteor=1794019&filename=PL%204612/2019. Acesso em: 29/09/2023.
BIONI, B.; LUCIANO, M. O Princípio da Precaução para a Regulação da Inteligência Artificial: Seriam as Leis de Proteção de Dados seu Portal de Entrada? In: FRAZÃO, A.; MULHOLLAND, C. (Ed.). Inteligência Artificial e Direito – Ética, Regulação e Responsabilidade. São Paulo: [s.n.], 2019. Disponível em: https:
//brunobioni.com.br/wp-content/uploads/2019/09/Bioni-Luciano_O-PRINCI%CC%81PIO-
DA-PRECAUC%CC%A7A%CC%83O-PARA-REGULAC%CC%A7A%CC%83O-DE-
INTELIGE%CC%82NCIA-ARTIFICIAL-1.pdf. Acesso em: 30/09/2023.
BUCHNER; PETRI. DSGVO Art. 6. In: KÜHLING, J.; BUCHNER, B. (Ed.). Datenschutzgrundverordnung / BDSG. Bonn: 3. Auflage, 2020. Citado na página 13.
BUNDESAMT FÜR SICHERHEIT IN DER INFORMATIONSTECHNIK (BSI). Biometrie - Gesichtserkennung. Disponível em: https://www.bsi.bund.de/SharedDocs/Downloads/ DE/BSI/Biometrie/Gesichtserkennung_pdf.pdf? blob=publicationFile&v=1. Acesso em: 29/09/2023.
BUNDESAMT FÜR SICHERHEIT IN DER INFORMATIONSTECHNIK (BSI). Grundsätzliche Funktionsweise biometrischer Verfahren. Disponível em: https://www.bsi.bund.de/dok/6614840. Acesso em: 29/09/2023.
CANTO, M. Made in Surveillance: A regulação da importação e do uso de tecnologias de vigilância estrangeiras e a relativização dos direitos fundamentais e da soberania estatal. In: BRUNO, F.; NATANSOHN, G. (Ed.). VI Simpósio Internacional Lavits 2019: Assimetrias e (in)visibilidades: Vigilância, gênero e raça. Salvador: [s.n.], 2019. p. 1 – 15. Disponível em: http://lavits.org/wp-content/uploads/2019/12/Canto-2019-LAVITS.pdf. Acesso em: 29/09/2023.
CHELLAPPA, R.; SINHA, P.; PHILLIPS, P. J. Face Recognition by Computers and Humans, Computador. Computer, IEEE, v. 43, n. 2, p. 46 – 55, 2010.
CHIANG, H.; YOU, W.; LIN, S. Development of smart shopping carts with customer-oriented service. In: 2016 International Conference on System Science and Engineering (ICSSE). [S.l.]: IEEE, 2016. p. 1 – 2.
COMISSÃO EUROPEIA. Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras Harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União. 2021. COM/2021/206 final. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-
content/PT/TXT/?uri=CELEX:52021PC0206. Acesso: 29/09/2023.
CORRÊA, V. S.; VALE, G. M. V. Ação econômica e religião: Igrejas como empreendimentos no Brasil. Revista de Administração Contemporânea, v. 21, p. 1 – 18, 2017.
COX, I. J.; GHOSN, J.; YIANILOS, P. N. Feature-based face recognition using mixture- distance. In: Proceedings CVPR IEEE Computer Society Conference on Computer Vision and Pattern Recognition. [S.l.]: IEEE, 1996. p. 209 – 216.
DIE LANDESBEAUFTRAGTE FÜR DEN DATENSCHUTZ NIEDERSACH-SEN. Biometrie und Datenschutz. 2018. Niedersachsen-Portal. Disponível em: https://lfd.niedersachsen.de/startseite/technik_und_organisation/orientierungshilfen_und_handlungsempfehlungen/biometrie/biometrie-und-datenschutz- 55984.html. Acesso em: 29/09/2023.
DÖRR, J.; DIERSCH, V. Zur Rechtfertigung von Whistleblowing: Eine ordnungsethische und legitimitätstheoretische Perspektive der Whistleblower-Fälle Carl von Ossietzky und Edward Snowden. Zeitschrift für Politik, p. 468 – 492, 2017.
DUARTE, Júlia Tupinambá. A aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, 2019.
DUDEN - Dictionary of Medical Terms. 9. ed. Mannheim: Dudenverlag, 2016.
EKMAN, P.; KELTNER, D. Universal facial expressions of emotion. California Mental Health Research Digest, v. 8, n. 4, p. 151 – 158, 1970.
EUROPEAN PARLIAMENT. EU AI Act: first regulation on artificial intelligence. 2023. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/news/en/headlines/society/ 20230601STO93804/eu-ai-act-first-regulation-on-artificial-intelligence. Acesso em: 30/09/2023.
GATES, K. A. IDENTIFYING THE 9/11 ‘FACES OF TERROR’ The promise and problem of facial recognition technology. Cultural Studies, v. 20, n. 4-5, p. 417 – 440, 2006.
GRÄBER; NOLDEN. BDSG § 67. In: PAAL, B. P.; PAULY, D. A. . (Ed.). DatenschutzGrund-verordnung / Bundesdatenschutzgesetz. München: 2. Auflage, 2018.
HIRSCHBERG, T. Fake Detection bei dem Fingerabdruck. [S.l.], 2017. Disponível em: https://www.h-brs.de/files/20171215_fbinf_mclab_17-01-08_hirschberg_mk.pdf. Acesso em: 09/11/2020.
IBGE. Conheça o Brasil - População: Educação. 2020. Disponível em: https:
//educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18317-educacao.html. Acesso em: 29/09/2023.
INSTITUTO IGARAPÉ. Reconhecimento facial no Brasil. Desde 2011 vem sendo utilizado o Reconhecimento Facial no Brasil. 2017. Disponível em: https://igarape.org.br/infografico-reconhecimento-facial-no-brasil/. Acesso em: 29/09/2023.
KIRBY, M.; SIROVICH, L. Application of the Karhunen-Loeve procedure for the characterization of human faces 1990, 103. IEEE Transactions on Pattern Analysis and Machine Intelligence, v. 12, n. 1, p. 103 – 108, 1990.
LISBOA, V. Câmeras de reconhecimento facial levam a 4 prisões no carnaval do Rio. Rio de Janeiro: Agência Brasil, 2019.
MARRAFON, Marco Aurélio. Medón, Filipe. Importância da revisão humana das decisões automatizadas na Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: Revista Consultor Jurídico, 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-set-09/constituicao-poder-importancia-revisao-humana-decisoes-automatizadas-lgpd/ Acesso: 19/12/2023.
MARTINI, M. Art. 22. In: PAAL, B. P.; PAULY, D. A. (Ed.). Datenschutz-Grundverordnung. München: [s.n.], 2018.
PHILLIPS, P. J.; RAUSS, P. J.; DER, S. Z. FERET (Face Recognition Technology) Recognition Algorithm Development and Test Results. MD: Army Research Laboratory, 1996., Adelphi, 1996. Disponível em: https://www.nist.gov/system/files/documents/2021/04/27/feret3.pdf. Acesso em: 29/09/2023.
PHILLIPS, P. J. et al. FRVT 2006 and ICE 2006 large-scale results. National Institute of Standards and Technology, NISTIR, v. 7408, n. 1, 2007. Disponível em: https://face-rec.org/vendors/FRVT2006andICE2006LargeScaleReport.pdf. Acesso em: 29/09/2023.
SCHULZ, S. Datenschutz-Grundverordnung. In: GOLA, P. (Ed.). Datenschutz- Grundverordnung. Munique: C.H. Beck, 2018.
SCHWICHTENBERG, S. BDSG § 67. In: KÜHLING, J.; BUCHNER, B. (Ed.).
Datenschutzgrundverordnung / BDSG. Bonn: 3. Auflage, 2020. Citado na página 9.
TURK, M.; PENTLAND, A. Eigenfaces for Recognition. Journal of Cognitive Neuroscience,
v. 3, n. 1, p. 71 – 83, 1991.
ZHAO, W.; CHELLAPPA, R.; PHILLIPS, P. J. Face Recognition: A Literature Survey. ACM Computing Surveys (CSUR), v. 35, n. 4, p. 399 – 458, 2003.
ALMADA, M. Revisão humana de decisões automatizadas. In: Pós- Debate. [s.n.], 2019. Disponível em: https://www.academia.edu/41483884/RevisÃcˇo_humana_de_decisões_automatizadas. Acesso em: 30/09/2023.
BIBO NUNES. Projeto de Lei 4612/2019. Câmara dos Deputados, Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/ prop_mostrarintegra?codteor=1794019&filename=PL%204612/2019. Acesso em: 29/09/2023.
BIONI, B.; LUCIANO, M. O Princípio da Precaução para a Regulação da Inteligência Artificial: Seriam as Leis de Proteção de Dados seu Portal de Entrada? In: FRAZÃO, A.; MULHOLLAND, C. (Ed.). Inteligência Artificial e Direito – Ética, Regulação e Responsabilidade. São Paulo: [s.n.], 2019. Disponível em: https:
//brunobioni.com.br/wp-content/uploads/2019/09/Bioni-Luciano_O-PRINCI%CC%81PIO-
DA-PRECAUC%CC%A7A%CC%83O-PARA-REGULAC%CC%A7A%CC%83O-DE-
INTELIGE%CC%82NCIA-ARTIFICIAL-1.pdf. Acesso em: 30/09/2023.
BUCHNER; PETRI. DSGVO Art. 6. In: KÜHLING, J.; BUCHNER, B. (Ed.). Datenschutzgrundverordnung / BDSG. Bonn: 3. Auflage, 2020. Citado na página 13.
BUNDESAMT FÜR SICHERHEIT IN DER INFORMATIONSTECHNIK (BSI). Biometrie - Gesichtserkennung. Disponível em: https://www.bsi.bund.de/SharedDocs/Downloads/ DE/BSI/Biometrie/Gesichtserkennung_pdf.pdf? blob=publicationFile&v=1. Acesso em: 29/09/2023.
BUNDESAMT FÜR SICHERHEIT IN DER INFORMATIONSTECHNIK (BSI). Grundsätzliche Funktionsweise biometrischer Verfahren. Disponível em: https://www.bsi.bund.de/dok/6614840. Acesso em: 29/09/2023.
CANTO, M. Made in Surveillance: A regulação da importação e do uso de tecnologias de vigilância estrangeiras e a relativização dos direitos fundamentais e da soberania estatal. In: BRUNO, F.; NATANSOHN, G. (Ed.). VI Simpósio Internacional Lavits 2019: Assimetrias e (in)visibilidades: Vigilância, gênero e raça. Salvador: [s.n.], 2019. p. 1 – 15. Disponível em: http://lavits.org/wp-content/uploads/2019/12/Canto-2019-LAVITS.pdf. Acesso em: 29/09/2023.
CHELLAPPA, R.; SINHA, P.; PHILLIPS, P. J. Face Recognition by Computers and Humans, Computador. Computer, IEEE, v. 43, n. 2, p. 46 – 55, 2010.
CHIANG, H.; YOU, W.; LIN, S. Development of smart shopping carts with customer-oriented service. In: 2016 International Conference on System Science and Engineering (ICSSE). [S.l.]: IEEE, 2016. p. 1 – 2.
COMISSÃO EUROPEIA. Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras Harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União. 2021. COM/2021/206 final. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-
content/PT/TXT/?uri=CELEX:52021PC0206. Acesso: 29/09/2023.
CORRÊA, V. S.; VALE, G. M. V. Ação econômica e religião: Igrejas como empreendimentos no Brasil. Revista de Administração Contemporânea, v. 21, p. 1 – 18, 2017.
COX, I. J.; GHOSN, J.; YIANILOS, P. N. Feature-based face recognition using mixture- distance. In: Proceedings CVPR IEEE Computer Society Conference on Computer Vision and Pattern Recognition. [S.l.]: IEEE, 1996. p. 209 – 216.
DIE LANDESBEAUFTRAGTE FÜR DEN DATENSCHUTZ NIEDERSACH-SEN. Biometrie und Datenschutz. 2018. Niedersachsen-Portal. Disponível em: https://lfd.niedersachsen.de/startseite/technik_und_organisation/orientierungshilfen_und_handlungsempfehlungen/biometrie/biometrie-und-datenschutz- 55984.html. Acesso em: 29/09/2023.
DÖRR, J.; DIERSCH, V. Zur Rechtfertigung von Whistleblowing: Eine ordnungsethische und legitimitätstheoretische Perspektive der Whistleblower-Fälle Carl von Ossietzky und Edward Snowden. Zeitschrift für Politik, p. 468 – 492, 2017.
DUARTE, Júlia Tupinambá. A aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, 2019.
DUDEN - Dictionary of Medical Terms. 9. ed. Mannheim: Dudenverlag, 2016.
EKMAN, P.; KELTNER, D. Universal facial expressions of emotion. California Mental Health Research Digest, v. 8, n. 4, p. 151 – 158, 1970.
EUROPEAN PARLIAMENT. EU AI Act: first regulation on artificial intelligence. 2023. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/news/en/headlines/society/ 20230601STO93804/eu-ai-act-first-regulation-on-artificial-intelligence. Acesso em: 30/09/2023.
GATES, K. A. IDENTIFYING THE 9/11 ‘FACES OF TERROR’ The promise and problem of facial recognition technology. Cultural Studies, v. 20, n. 4-5, p. 417 – 440, 2006.
GRÄBER; NOLDEN. BDSG § 67. In: PAAL, B. P.; PAULY, D. A. . (Ed.). DatenschutzGrund-verordnung / Bundesdatenschutzgesetz. München: 2. Auflage, 2018.
HIRSCHBERG, T. Fake Detection bei dem Fingerabdruck. [S.l.], 2017. Disponível em: https://www.h-brs.de/files/20171215_fbinf_mclab_17-01-08_hirschberg_mk.pdf. Acesso em: 09/11/2020.
IBGE. Conheça o Brasil - População: Educação. 2020. Disponível em: https:
//educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18317-educacao.html. Acesso em: 29/09/2023.
INSTITUTO IGARAPÉ. Reconhecimento facial no Brasil. Desde 2011 vem sendo utilizado o Reconhecimento Facial no Brasil. 2017. Disponível em: https://igarape.org.br/infografico-reconhecimento-facial-no-brasil/. Acesso em: 29/09/2023.
KIRBY, M.; SIROVICH, L. Application of the Karhunen-Loeve procedure for the characterization of human faces 1990, 103. IEEE Transactions on Pattern Analysis and Machine Intelligence, v. 12, n. 1, p. 103 – 108, 1990.
LISBOA, V. Câmeras de reconhecimento facial levam a 4 prisões no carnaval do Rio. Rio de Janeiro: Agência Brasil, 2019.
MARRAFON, Marco Aurélio. Medón, Filipe. Importância da revisão humana das decisões automatizadas na Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: Revista Consultor Jurídico, 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-set-09/constituicao-poder-importancia-revisao-humana-decisoes-automatizadas-lgpd/ Acesso: 19/12/2023.
MARTINI, M. Art. 22. In: PAAL, B. P.; PAULY, D. A. (Ed.). Datenschutz-Grundverordnung. München: [s.n.], 2018.
PHILLIPS, P. J.; RAUSS, P. J.; DER, S. Z. FERET (Face Recognition Technology) Recognition Algorithm Development and Test Results. MD: Army Research Laboratory, 1996., Adelphi, 1996. Disponível em: https://www.nist.gov/system/files/documents/2021/04/27/feret3.pdf. Acesso em: 29/09/2023.
PHILLIPS, P. J. et al. FRVT 2006 and ICE 2006 large-scale results. National Institute of Standards and Technology, NISTIR, v. 7408, n. 1, 2007. Disponível em: https://face-rec.org/vendors/FRVT2006andICE2006LargeScaleReport.pdf. Acesso em: 29/09/2023.
SCHULZ, S. Datenschutz-Grundverordnung. In: GOLA, P. (Ed.). Datenschutz- Grundverordnung. Munique: C.H. Beck, 2018.
SCHWICHTENBERG, S. BDSG § 67. In: KÜHLING, J.; BUCHNER, B. (Ed.).
Datenschutzgrundverordnung / BDSG. Bonn: 3. Auflage, 2020. Citado na página 9.
TURK, M.; PENTLAND, A. Eigenfaces for Recognition. Journal of Cognitive Neuroscience,
v. 3, n. 1, p. 71 – 83, 1991.
ZHAO, W.; CHELLAPPA, R.; PHILLIPS, P. J. Face Recognition: A Literature Survey. ACM Computing Surveys (CSUR), v. 35, n. 4, p. 399 – 458, 2003.
