A RAZOÃVEL DURAÃ‡ÃƒO DO PROCESSO  E A RESPONSABILIZAÃ‡ÃƒO DO ESTADO PELA DURAÃ‡ÃƒO EXCESSIVA DO PROCESSO

Artenira da Silva e Silva; Maicy Milhomem Mocoso Maia

doi:10.32713/rdp.v1i42.1206

Artenira da Silva e Silva Universidade Federal do MaranhÃ£o
Maicy Milhomem Mocoso Maia Universidade Federal do MaranhÃ£o

DOI: https://doi.org/10.32713/rdp.v1i42.1206

Resumo

Resumo: O presente artigo tem por objetivo identificar a natureza de direito fundamental da razoÃ¡vel duraÃ§Ã£o do processo no ordenamento jurÃdico brasileiro, derivado do direito, igualmente fundamental, ao acesso Ã justiÃ§a. Em seguida, intenta-se demonstrar que a tramitaÃ§Ã£o de um processo por tempo excessivamente longo, em virtude da mÃ¡ prestaÃ§Ã£o do serviÃ§o da tutela jurisdicional Ã© uma falha na prestaÃ§Ã£o de um serviÃ§o pÃºblico e, por isso, enseja a reparaÃ§Ã£o dos danos decorrentes desta falha, por meio de imputaÃ§Ã£o de responsabilidade objetiva ao Estado. Como procedimentos metodolÃ³gicos foram utilizados a pesquisa bibliogrÃ¡fica, alÃ©m de submeter algumas decisÃµes judiciais Ã tÃ©cnica de anÃ¡lise de conteÃºdo.

Palavras-chave: RazoÃ¡vel duraÃ§Ã£o do processo; PrestaÃ§Ã£o de serviÃ§o pÃºblico; Responsabilidade do Estado.

Biografia do Autor

Maicy Milhomem Mocoso Maia, Universidade Federal do MaranhÃ£o

Possui graduaÃ§Ã£o em Direito pela Universidade Federal do MaranhÃ£o (2011). Mestranda em Direito e InstituiÃ§Ãµes do Sistema de JustiÃ§a pela Universidade Federal do MaranhÃ£o. Assessora de Promotor de JustiÃ§a.

A RAZOÃVEL DURAÃ‡ÃƒO DO PROCESSO E A RESPONSABILIZAÃ‡ÃƒO DO ESTADO PELA DURAÃ‡ÃƒO EXCESSIVA DO PROCESSO

Resumo

Biografia do Autor

A RAZOÃVEL DURAÃ‡ÃƒO DO PROCESSO E A RESPONSABILIZAÃ‡ÃƒO DO ESTADO PELA DURAÃ‡ÃƒO EXCESSIVA DO PROCESSO