POLÍTICAS PÚBLICAS E JURISDIÇÃO: ENLACES E DESENLACES

  • Victor Saldanha Priebe PPGD Unisc
  • Daniel Dottes de Freitas

Resumo

As elaborações, aplicações e fiscalizações das Políticas Públicas no Brasil vêm de há muito tempo, apresentado enlaces e desenlaces com a Jurisdição. Diante dessa realidade, busca-se examinar tais relações com a intenção de vislumbrar possibilidades que mais de adéquem ao apaziguamento destas funções de Estado. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder a seguinte indagação: Qual a maneira mais adequada de se implementar, fiscalizar e administrar as políticas públicas sem que seja invocada e/ou tolhida a função jurisdicional? Para exame do proposto, optou-se por um estudo de cunho interpretativo por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se, por conseguinte, que a maneira mais adequada de se obter o pleno funcionamento das políticas públicas é por meio de uma busca de um modelo democrático que se encaixe melhor às realidades brasileiras, pois, desta forma, estar-se-ia devolvendo as funções precípuas de cada Poder, o que, por consequência, impactaria diretamente no crescimento do desenvolvimento social, posto que, os rumos do país serão tomados pelos representantes legítimos do povo, e, não, pelo Estado-juiz. 

Biografia do Autor

Victor Saldanha Priebe, PPGD Unisc

Mestrando em políticas públicas pela Unisc, com ênfase em tratamento dos conflitos. 

Integrante do grupo de pesquisa "Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos" vinculado à CAPES. Advogado. 

Daniel Dottes de Freitas

Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Ex-professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUà e da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, Campus Cachoeira do Sul - RS. Advogado. E-mail: danieldottes@ig.com.br.

Publicado
19/07/2019
Seção
PUBLICAÇÕES