O direito natural e suas múltiplas perspectivas na filosofia do direito

Resumo

Neste estudo pretende-se demonstrar as contribuições filosóficas de Jean Bodin, Hugo Grotius, Samuel Pufendorf e John Locke no tocante à existência e fins do direito natural. Existem múltiplas construções no âmbito jurídico no sentido de demonstrar não só a existência de um direito anterior e pré-existente à estrutura estatal como também como este se integra dentro de um sistema jurídico. O instinto de autopreservação dos seres humanos estimula o exercício de uma socialidade pacífica. Associado à existência de um sentimento inato dos seres humanos em relação ao justo e que, por meio da razão, promovem o equilíbrio entre o bom e justo, as contribuições propostas pelos pensadores fornecem bases sólidas empregadas posteriormente para justificar a existência de um poder soberano, seus limites bem como as bases para a formação dos direitos humanos.