O DANO MORAL DECORRENTE DA DISCRIMINAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÃSICA NO AMBIENTE DE TRABALHO
Resumo
O presente trabalho abordará os conceitos de dano moral em seu aspecto civil e trabalhista, discorrendo também sobre as pessoas com deficiência e a discriminação ocorrida nos ambientes de trabalho.
Demonstrará por meio de julgados que a Justiça do Trabalho vem punindo com rigor a discriminação sofrida pelos empregados em razão de possuÃrem deficiência fÃsica, impondo condenações a tÃtulo de danos morais aos empregadores por desrespeito aos empregados, violando frontalmente diversos dispositivos legais de proteção das pessoas com deficiência, tanto de âmbito internacional como de legislação nacional.
Veremos que existe grande diferença entre a configuração do assédio moral para a configuração do dano moral, onde aquele para se concretizar precisa do caráter de repetição, ou seja, que sejam atos reiterados, em certo lapso temporal, e este pode se dar em um simples gesto, fala, entre outros atos de discriminação e desrespeito com a dignidade da pessoa com deficiência fÃsica.
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