EL LIBRE EJERCICIO DE LA ACTIVIDAD ECONÓMICA EN LA CONSTITUCIÓN DE LA REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL

Resumo

Diversas são as razões pelas quais foi selecionado este assunto para participar das atividades do Mestrado em Direito do UNISAL, aceitando o convite do seu Coordenador, o Prof. Dr. Tiago Ianini. Uma das razões de fundo se refere à importância objetiva do tema e a sua atualidade, outras são de caráter metodológico que convidam a uma reflexão crítica e, por último, ainda que muito menos importante, é a razão prática, por ter sido este assunto objeto de reflexões pessoais.