O PAPEL DAS POLÃTICAS PÚBLICAS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Resumo
O objetivo geral da pesquisa é analisar o papel das polÃticas públicas na promoção de ações de sensibilização sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Para tanto, os objetivos especÃficos são: expor o marco teórico da proteção integral; contextualizar a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil; e demonstrar a necessidade da promoção, por meio de polÃticas públicas, de ações estratégicas habituais para a sensibilização de cidadãos e equipes técnicas no que diz respeito ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito das polÃticas públicas municipais. O problema que orienta a pesquisa é como devem ser desenvolvidas ações de sensibilização sobre violência sexual contra crianças e adolescentes nos municÃpios? O método de abordagem é dedutivo, partindo da análise das premissas gerais sobre o tema e indo especificando, e o método de procedimento é monográfico e o estatÃstico. Utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica, assim como de estudo de caso factual, por meio da análise de indicadores sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Constata-se que para o enfrentamento da violência sexual na infância é necessário a execução habitual de ações de sensibilização que tratem da temática e das entidades executoras de polÃticas públicas responsáveis pelo recebimento da notificação.