A Mediação como Instrumento para Acesso a uma Ordem Jurídica Justa e Respeito a Direitos da Personalidade

Resumo

Inicialmente, o presente artigo refere-se aos conflitos no meio social, acentuando o potencial deles para que direitos humanos, fundamentais e, em especial, os da personalidade, não alcancem eficácia prática. Nesse contexto, aponta que, depois que a lide se transforma em ação judicial, são vários os problemas do Judiciário, assim como os custos monetários e desgastes diretos e indiretos para as partes e para a sociedade. Utilizando dados que induzem conclusões e os métodos dedutivo e hipotético-dedutivo, o artigo visa examinar essa realidade. E é nesse cenário que, principalmente neste século, passaram a ser reconhecidos os meios alternativos de solução de litígios (ADRs – Alternative Dispute Resolutions). Em especial neste estudo, é destacada a mediação como instrumento direcionado a proporcionar uma solução mais rápida e de melhor qualidade para as partes, propiciando o encerramento mais rápido do processo mediante uma solução que as partes construíram conjuntamente e consideraram justa (e, por isso, com mais probabilidade de cumprimento) e, concomitantemente, impelindo para eliminar também a lide sociológica. Desta forma, a mediação se mostra valiosa com vistas a contribuir para a concretização dos direitos humanos, fundamentais e da personalidade, tão importantes para as pessoas e o restante da sociedade.