EFICÁCIA PROCESSUAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE BASEADOS NOS PRECEDENTES NORMATIVOS

Resumo

Este artigo começa realizando uma análise com intuito de estabelecer uma evolução do constitucionalismo no direito brasileiro após a Constituição Federal de 1988, demonstrando suas influências sobre o sistema jurídico, que de forma singular no mundo, desenvolveu desde a sua primeira constituição republicana um tradição híbrida que tinha na origem a lei como fonte normativa principal, mas mesmo assim, possibilitava o controle de constitucionalidade difuso e concentrado. Neste complexo de influências o ordenamento jurídico nacional adaptou sistemas e institutos e também criou originariamente outros. Demonstrando a capacidade dos juristas nacionais na elaboração de recursos para uma melhor prestação jurisdicional. Na busca pela efetividade e segurança jurídica, o legislador brasileiro, de forma gradual implementou mecanismos processuais limitadores, que tem por finalidade criar unidade nas decisões e acelerar à prestação jurisdicional. Com estes mecanismos será possível desenvolver na cultura jurídica brasileira hábitos de respeito às decisões dos Tribunais Supremos, incluindo as de reconhecimento e efetivação dos direitos da personalidade, sem a ocorrência de decisões contraditórias. O presente artigo tem por finalidade desenvolver previamente com abordagem de conceitos e princípios, a reflexão e críticas sobre os fundamentos teóricos que sustentam o tema abordado, enquanto instrumento de aprofundamento do aprimoramento de conhecimentos teóricos na área do Direito, por intermédio de estudo bibliográfico de livros e artigos publicados sobre o tema, aplicando-se o método dedutivo. Visando um conhecimento teórico aliado a uma reflexão sobre a importância prática do estudo.