Fundamento do ativismo judicial

perspectivas e limites

Palavras-chave: atividade jurisdicional, ativismo judicial, judicialização da política, direito e política

Resumo

Após o processo de redemocratização, o fenômeno do ativismo judicial passou a estar diretamente ligado à atividade jurisdicional. O termo é utilizado para acentuar a interferência do Judiciário no âmbito dos outros Poderes Constituídos. Ocorre que, o fenômeno, vem sendo confundido com a judicialização da política, sendo que, ambos, apesar de estarem diretamente vinculados à atividade jurisdicional, são distintos. Com isso, objetiva-se demonstrar que a falta de um comprometimento teórico em definir-se ativismo judicial faz com que a expressão assuma variados sentidos, acarretando grandes problemas, notadamente, quando o fenômeno é confundido com a judicialização. Pôde-se concluir que a dissociar as expressões é imprescindível para poder compreender o ativismo como um problema, que deve ser enfrentado como tal. O estudo foi elaborado por pesquisa bibliográfica e documental, na área de direito constitucional, sendo os dados levantados analisados pelos métodos hipotético-dedutivo e dialético.

Biografia do Autor

Jaqueline Costa Silva Freitas, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Mestranda em Direitos Coletivos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Lucas de Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil

Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1999), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (1999), mestrado em Direito das Obrigações pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Atualmente é docente titular da Universidade de Ribeirão Preto (Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (mestrado) e Tecnologia Ambiental (mestrado e doutorado)), Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá (graduação e pós-graduação EAD) e docente do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. E-mail: lehfeldrp@gmail.com.

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Publicado
11/03/2023
Seção
PUBLICAÇÕES