Fundamento do ativismo judicial

perspectivas e limites

Resumo

Após o processo de redemocratização, o fenômeno do ativismo judicial passou a estar diretamente ligado à atividade jurisdicional. O termo é utilizado para acentuar a interferência do Judiciário no âmbito dos outros Poderes Constituídos. Ocorre que, o fenômeno, vem sendo confundido com a judicialização da política, sendo que, ambos, apesar de estarem diretamente vinculados à atividade jurisdicional, são distintos. Com isso, objetiva-se demonstrar que a falta de um comprometimento teórico em definir-se ativismo judicial faz com que a expressão assuma variados sentidos, acarretando grandes problemas, notadamente, quando o fenômeno é confundido com a judicialização. Pôde-se concluir que a dissociar as expressões é imprescindível para poder compreender o ativismo como um problema, que deve ser enfrentado como tal. O estudo foi elaborado por pesquisa bibliográfica e documental, na área de direito constitucional, sendo os dados levantados analisados pelos métodos hipotético-dedutivo e dialético.