Ciberdemocracia, construção da identidade e os direitos da personalidade
análise crítica da exclusão digital frente à participação política no ciberespaço
Palavras-chave:
Ciberdemocracia, Identidade, TICs, Exclusão Digital, Direitos da Personalidade
Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar a ciberdemocracia e a construção da identidade no ciberespaço, interligando-os com a questão da exclusão digital sob o prisma dos direitos da personalidade. Norteia a pesquisa as seguintes problemáticas: Quais os desafios e as possibilidades da ciberdemocracia, em especial, na construção da identidade? Quais os impactos disto à esfera personalíssima dos grupos em exclusão digital? Para isso, utiliza o método hipotético-dedutivo e emprega a metodologia documental e revisão bibliográfica. Como resultado, tem-se, em suma, que a exclusão digital é um desafio à ciberdemocracia, atingindo os cidadãos que residem na área rural e das classes mais baixas. Também que, em razão das novas alternativas democráticas no ciberespaço, a construção da identidade está sendo influenciada pelas tecnologias, logo aqueles que estão em exclusão digital têm a construção da identidade prejudicada, uma vez que são deixados às margens do espaço onde a ciberdemocracia se realiza e as identidades são construídas.
Referências
ALMEIDA, Jose Julio Gavião; VEDOVATO, Luis Renato; DA SILVA, Marcelo Rodrigues. A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira. Revista de Direito Civil Contemporâneo-RDCC: Journal of Contemporary Private Law, n. 14, p. 33-34, 2018.
ALVES, Fernando de Brito; SOUZA, João Éder Furlan Ferreira de. Comentários sobre a universalização do acesso à internet à luz da Lei n. 12.965/2014 e da Emenda Constitucional n. 85/2015. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 11, n. 2, p. 618-633, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/21207. Acesso em: 18 jun. 2023.
ARAUJO, G. D. A. S. A CRISE DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E A NECESSÁRIA REVISÃO DE SEU OBJETO DELIBERATIVO. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S. l.], v. 5, n. 9, p. 65–92, 2017. DOI: 10.21527/2317-5389.2017.9.65-92. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/5683. Acesso em: 18 jun. 2023.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE PESQUISA (ABEP). Critério de Classificação Econômica Brasil. 2022. Disponível em: https://www.abep.org/criterio-brasil. Acesso em: 18 jun. 2023.
BARROS, Bruno Mello Corrêa de; SILVA DE GREGORI, Isabel Christine. A utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação – TIC na educação e publicização dos conhecimentos dos povos tradicionais e da sociobiodiversidade. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 1, p. 380-397, abr. 2018. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1136. Acesso em: 19 jun. 2023.
BAUMAN, Zigmunt. Identidade: Entrevista a Benedetto Vecchi. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.
BECK, Cesar; MANZONI BOFF, Murilo; COVATTI PIAIA, Thami. Blockchain-id: a construção de uma identidade digital baseada na tecnologia blockchain para garantir a universalização do direito à identidade. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 18, n. 3, p. e4792, mar. 2023. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/4792. Acesso em: 19 jun. 2023.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
BRASIL. Lei nº 12.527/2011: Regula o acesso a informações. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 18 jun. 2023.
BRASIL. Resolução do Senado Federal nº 26/2013: estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado Federal. 2013. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/583589/publicacao/15612939. Acesso em: 18 jun. 2023.
BREGA FILHO, Vladimir; FRANCISCON, Gabriela Vidor; DE SOUZA, João Éder Furlan Ferreira. OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS AO REGIME DEMOCRÁTICO. Argumenta Journal Law, n. 36, p. 161-186, 2022.
CALISSI, Jamile Gonçalves. A identidade como um direito fundamental articulado a partir dos direitos da personalidade. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; RUIZ, Ivan Aparecido (Orgs.). Acesso à justiça e os direitos da personalidade. Birigui: Boreal, 2015.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. PORTAL E-DEMOCRACIA. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/participe/portal-e-democracia-sera-reestruturado. Acesso em: 18 jun. 2023.
CAPELO DE SOUZA, Rabindranath Valentino Aleixo. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
CASTELLS, Manuel. A Galáxia Internet: reflexões sobre a Internet, negócios e a sociedade. Zahar, 2003.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Trad. Roneide Venancio Majer. 23 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021.
CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança. Movimentos sociais na era da internet. Trad. Carlos Alberto Medeiros. 2013.
CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Centro Universitário UNIFAFIBE, Bebedouro, p. 105-122, 2017. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/219. Acesso em: 04 nov. 2022.
CAVALCANTI, R. de C.; LOPES MATSUSHITA, T. Representatividade e participação diante do estado capitalista moderno e a governabilidade democrática: representativeness and participation in face of the modern capitalist state and democratic governability. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S. l.], v. 9, n. 18, p. 138–145, 2021. DOI: 10.21527/2317-5389.2021.18.12555. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/12555. Acesso em: 19 jun. 2023.
CETIC. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros. TIC domicílios 2022. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2022. Disponível em: https://cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/indicadores/.Acesso em: 18 jun. 2023.
CETIC. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros. TIC domicílios 2021. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2021. Disponível em: https://cetic.br/media/analises/tic_domicilios_2021_coletiva_imprensa.pdf. Acesso em: 18 jun. 2023.
CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos, 2015, disponível em: http://www.vestigios.fafich.ufmg.br/hist_discip_grad/Constant_LibAntigaLibMod.pdf, acesso em: 18 jun. 2023.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portal da Transparência: O que é e como funciona. 2023. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-comofunciona#:~:text=Lan%C3%A7ado%20pela%20Controladoria%2DGeral%20da,%C3%A0%20gest%C3%A3o%20p%C3%BAblica%20do%20Brasil. Acesso em: 18 jun. 2023.
DATAREPORTAL. Digital 2022: Global Overview Report. 2022. Disponível em: https://datareportal.com/reports/digital-2022-global-overview-report. Acesso em: 18 jun. 2023.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurídica Cesumar, p. 241-266, 2006. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/313. Acesso em: 18 jun. 2023.
G1. GLOBO NEWS. 36 milhões de pessoas no Brasil não acessaram a internet em 2022. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2023/05/16/36-milhoes-de-pessoas-no-brasil-nao-acessaram-a-internet-em-2022-diz-pesquisa.ghtml. Acesso em: 18 jun. 2023.
HAIKAL, Victor Auilo. Direito à identidade na sociedade da informação. Dissertação (Mestrado) - USP, Universidade de São Paulo. São Paulo, f. 395, 2019.
HISTORY.COM. Ancient Greek Democracy. Disponível em: http://www.history.com/topics/ancient-greecedemocracy. Acesso em: 18 jun. 2023.
IPEA. Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade. Inovações tecnológicas permitem maior participação política? 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/artigos/artigos/267-inovacoes-tecnologicas-permitem-maior-participacao-politica. Acesso em: 18 jun. 2023.
ISI-TICs. Instituto de Inovação Senai Tecnologia da Informação. Mas afinal de contas, o que é TICS? 2019. Disponível em: https://isitics.com/2019/07/01/mas-afinal-de-contas-o-que-e-tics/. Acesso em: 18 jun. 2023.
JUNIOR, João Batista Bottentuit; SERRA, Larize Kelly Garcia Ribeiro; MESQUITA, Mizraim Nunes. A crise da identidade na pós-modernidade: reflexos na formação da identidade docente. Cadernos de Educação Tecnologia e Sociedade, v. 13, n. 4, p. 450-462, 2020.
LEMOS, André. O futuro da internet: em direção a uma ciberdemocracia/André Lemos e Pierre Lévy. 1º ed, São Paulo: Paulus, 2010.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. Trad. Carlos Irineu da Costa. ed. 34. São Paulo, 1999.
LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MAMEDE, Juliana Maria Borges; NETO, Hélio das Chagas Leitão. UMA ALTERNATIVA PARA O RISCO DEMOCRÁTICO DA JUDICIAL REVIEW: POSSIBILIDADES E LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIALÓGICA. Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law, v. 21, n. 2, p. 561-583, 2020.
LUCAS, Doglas Cesar. Direitos humanos, identidade e a política de reconhecimento de Charles Taylor. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas–Unifafibe, v. 7, n. 3, 2019. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/663. Acesso em: 10 maio. 2023.*
LUÑO, Antonio Enrique Pérez. ¿Ciberciudadaní@ o ciudadaní@.com?. Barcelona: Gedisa, 2004.
MARRA, Andressa Sechi; FACHIN, Zulmar Antonio; ZENNI, Alessandro Severino Valler. O ESTADO DE EXCEÇÃO NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS: A PERDA DO SENTIDO DA VIDA E A INVASÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 36, p. 319-342, jun. 2022. ISSN 2317-3882. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/2362. Acesso em: 19 jun. 2023.
MENEZES, Renata Oliveira Almeida. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela da vontade do paciente terminal. 2015. 186f.
OLIVEIRA, Maria Izabel Pinto de; DE PAULA BARRETO, Wanderlei. Direito à identidade como direito da personalidade. Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, v. 10, n. 1, 2010. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1439. Acesso em: 18 jun. 2023.
OLIVEIRA, Rafael Santos de; RODEGHERI, Letícia Bodanese. Ciberdemocracia: análise dos desafios e possibilidades de iniciativa popular via internet no Brasil. Sociedade e Cultura, v. 15, n. 1, p. 10.5216/sec. v15i1. 20678-10.5216/sec. v15i1. 20678, 2012.Disponível em: https://revistas.ufg.br/fcs/article/view/20678. Acesso em: 18 jun. 2023.
PÁDUA, Thiago Aguiar. Alice no país da democracia, ou através do espelho parlamentar da jurisdição constitucional: um diálogo com o professor Eduardo Mendonça sobre o neotribunado da plebe / Alice’s adventures in democracy land, or through the parliamentary looking glass of judicial review: a dialogue with professor Eduardo Mendonça about the neoplebeian tribune.. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 13, n. 3, p. 223-257, dez. 2017. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1014/1406. Acesso em: 10 maio 2023.
RAMONET, Ignacio. A explosão do jornalismo: das mídias de massa à massa de mídias. Tradução Douglas Estevam. São Paulo, 2012.
RAMOS, Sergio. Tecnologias da Informação e Comunicação, Conceitos Básicos. 2008. Disponível em: http://livre.fornece.info/media/download_gallery/recursos/conceitos_basicos/TIC-Conceitos_Basicos_SR_Out_2008.pdf. Acesso em: 18 jun. 2023.
RODRIGUES, Antonia Zeneide; COSTA, João Bosco Araújo da. As tecnologias de informação e comunicação na era da informação. Anais do I Seminário Nacional de Sociologia da UFS, 2016.
ROTHENBURG, Walter Claudius. A dialética da democracia: entre legisladores e jurisdição constitucional. Revista Juridicidade Constitucional e Democracia, v. 1, n. 1, p. 205-218, 2023. Disponível em: https://periodicos.apps.uern.br/index.php/jcd/article/view/4842. Acesso em: 18 jun. 2023.
SANTANA, Valfredo Mateus; LIMA, Newton de Oliveira. PERSONALIDADE E DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO IDEAL DE APORTE À CIDADANIA E DE ACESSO AO JUDICIÁRIO. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado, v. 20, n. 2, 2020. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/8508. Acesso em: 18 jun. 2023.
SANTOS, José Eduardo Lourenço. O SURGIMENTO DO BIOPODER, OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E O CONTROLE SOCIAL. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 25, p. 87-114, mar. 2017. ISSN 2317-3882. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/618. Acesso em: 19 jun. 2023.
SCHREIBER, Anderson, Direito e Mídia. Coord. Anderson Schreiber. Atlas, São Paulo, 2013.
SERENATA DE AMOR. Inteligência Artificial para Controle Social da Administração Pública. 2011. Disponível em: https://serenata.ai/. Acesso em: 18 jun. 2023.
SESSAREGO, Carlos Fernández. Daño a la identidade personal. THEMIS Revista de Derecho, n. 36, 1997.
SILVA, Eduardo Faria; SANTOS, Anderson Marcos. DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO HUMANO E MULTIETNICIDADE NO BRASIL: DA VISIBILIDADE FORMAL À INVISIBILIDADE MATERIAL. Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law, v. 18, n. 1, p. 87-107, 2017.
SILVEIRA, Sergio Amadeu da. Democracia e os códigos invisíveis: como os algoritmos estão modulando comportamentos e escolhas políticas. São Paulo: Edições Sesc São Paulo, 2019.
SIQUEIRA, D. P.; VIEIRA, A. E. S. F. Os limites à reconstrução digital da imagem na sociedade tecnológica. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 17, n. 3, p. e67299 , 2022. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/67299. Acesso em: 18 jun. 2023.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; LIMA, Henriqueta Fernanda CAF. Acesso à justiça e inteligência artificial: abordagem a partir da revisão sistemática da literatura. Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law, v. 21, n. 3, p. 1265-1277, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; SOUZA, Bruna Caroline Lima de. Democracia e efetivação dos direitos da personalidade: uma relação de interdependência? Revista Brasileira de Teoria Constitucional, v. 8, n. 1, 2022. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/8658. Acesso em: 18 jun. 2023.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERREIRA; ANDRECIOLI, Sabrina Medina. Direitos da personalidade das mulheres sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana como axioma justificante. Revista Direitos Humanos e Democracia. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí. Mestrado em Direitos Humanos, 8, n. 15, p. 290-307, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ALMEIDA, Fernando Rodrigues de. A impossibilidade de racionalidade dos direitos da personalidade sem um purismo metodológico: uma crítica a partir do debate entre Kelsen e Schmitt. Revista de Brasileira de Direito (IMED), v. 16, n. 1, p. 1 - 27, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minoria feminina e constituições republicanas brasileiras: análise de 1891 a 1988 pela inclusão das mulheres. Argumenta Journal Law - UENP (Jacarezinho), vol. 33, n. 1, p. 361-382, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi. Quarta revolução industrial, inteligência artificial e a proteção do homem no direito brasileiro. Revista Meritum – FUMEC, Belo Horizonte, vol. 15, n. 4, p. 300-311, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; TATIBANA, Caroline Akemi. COVID-19, idoso e a liberdade de locomoção: uma análise do decreto municipal n. 21.118/20 de São Bernardo do Campo à luz dos direitos de personalidade. Revista Jurídica - FURB, vol. 24, n. 55, set./dez. 2020, p. 1 - 26.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; NUNES, Danilo; LEFHELD, Lucas de Souza. Parâmetros jurídicos ao uso de dados pessoais como estratégias de negócios. Direito Público - IDP, V. 17, N. 95, p. 248-265, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; SOUZA, Bruna Carolina de. Os direitos humanos e a proteção aos seus defensores: análise à luz da salvaguarda dos direitos de personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - ISSN 2318-5732 - v. 8, n. 3, 2020, p. 159-180.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Acesso à justiça e inteligência artificial: abordagem a partir da revisão sistemática da literatura. Revista Argumentum (UNIMAR), vol. 21, n. 3, p. 1265 - 1277, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Multiparentalidade e a efetividade do direito da personalidade aos alimentos: uma análise a partir da visão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060. Revista Direito em Debate (Unijuí/RS), vol. 29, n. 54, p. 246-259, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; NUNES, Danilo. Direitos da personalidade e o teletrabalho: a vulnerabilidade do trabalhador e os impactos legislativos. Revista jurídica da UNI7, v. 17, n. 2, 2019, p. 59-72.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Lobby em audiência pública no supremo tribunal federal: instrumentos democráticos para efetivação dos direitos da personalidade feminina. Revista Direitos Culturais (URI), vol. 15, n. 37, p. 339-364, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FRUCTUOZO, Ligia Maria Lario. Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: a negação aos direitos da personalidade. Direito e Desenvolvimento, vol. 11, n. 01, p. 75-91, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; SOUZA, Bruna Caroline de. Eutanásia social, direito à saúde e os direitos da personalidade: um olhar sobre a pobreza extrema. Revista Meritum - FUMEC, vol. 15, n. 1, p. 231-259, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ALMEIDA, Fernando Rodrigues de. O mal-estar do homo juridicus e a contra-genealogia da modernidade: o paradoxo entre a personalidade como direito e o imago-Dei como herança. Argumenta Journal Law - UENP (Jacarezinho), vol. 32, n. 20, jan.-jun./2020, p. 363-383, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Direitos da personalidade e as políticas públicas de educação: programa educação em prática - a integração entre o ensino fundamental e médio com as universidades. Revista Húmus (UFMA), vol. 10, n. 28, p. 583 - 602, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, V. L. O. A eugenia social e os direitos da personalidade: uma leitura no campo da loucura. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (online), v.20, p.11 - 28, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, V. L. O. Direitos da personalidade, vulnerabilidade e adolescente sob uma perspectiva winnicottiana. Revista Quaestio Iuris, v.13, p.25 - 46, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, Valesca Luzia de Oliveira. Abuso de poder nas relações de vulnerabilidade: direitos civis para quem? Revista Argumentum (UNIMAR), vol. 20, n. 1, jan. - abr. 2020.
SOARES, A. A democracia direta e a proteção dos direitos das minorias: considerações sobre a tese da tirania da maioria. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 265–294, 2018. DOI: 10.5902/1981369429144. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/29144. Acesso em: 19 jun. 2023.
TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin, IKEDA, Walter Lucas. IDENTIDADE NA DEMOCRACIA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA D“ELES”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas–Unifafibe, v. 8, n. 3, 2020. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/939. Acesso em: 18 jun. 2023.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direitos da personalidade: aspectos essenciais. São Paulo: Saraiva, 2011.
ALVES, Fernando de Brito; SOUZA, João Éder Furlan Ferreira de. Comentários sobre a universalização do acesso à internet à luz da Lei n. 12.965/2014 e da Emenda Constitucional n. 85/2015. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 11, n. 2, p. 618-633, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/21207. Acesso em: 18 jun. 2023.
ARAUJO, G. D. A. S. A CRISE DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E A NECESSÁRIA REVISÃO DE SEU OBJETO DELIBERATIVO. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S. l.], v. 5, n. 9, p. 65–92, 2017. DOI: 10.21527/2317-5389.2017.9.65-92. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/5683. Acesso em: 18 jun. 2023.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE PESQUISA (ABEP). Critério de Classificação Econômica Brasil. 2022. Disponível em: https://www.abep.org/criterio-brasil. Acesso em: 18 jun. 2023.
BARROS, Bruno Mello Corrêa de; SILVA DE GREGORI, Isabel Christine. A utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação – TIC na educação e publicização dos conhecimentos dos povos tradicionais e da sociobiodiversidade. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 1, p. 380-397, abr. 2018. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1136. Acesso em: 19 jun. 2023.
BAUMAN, Zigmunt. Identidade: Entrevista a Benedetto Vecchi. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.
BECK, Cesar; MANZONI BOFF, Murilo; COVATTI PIAIA, Thami. Blockchain-id: a construção de uma identidade digital baseada na tecnologia blockchain para garantir a universalização do direito à identidade. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 18, n. 3, p. e4792, mar. 2023. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/4792. Acesso em: 19 jun. 2023.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
BRASIL. Lei nº 12.527/2011: Regula o acesso a informações. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 18 jun. 2023.
BRASIL. Resolução do Senado Federal nº 26/2013: estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado Federal. 2013. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/583589/publicacao/15612939. Acesso em: 18 jun. 2023.
BREGA FILHO, Vladimir; FRANCISCON, Gabriela Vidor; DE SOUZA, João Éder Furlan Ferreira. OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS AO REGIME DEMOCRÁTICO. Argumenta Journal Law, n. 36, p. 161-186, 2022.
CALISSI, Jamile Gonçalves. A identidade como um direito fundamental articulado a partir dos direitos da personalidade. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; RUIZ, Ivan Aparecido (Orgs.). Acesso à justiça e os direitos da personalidade. Birigui: Boreal, 2015.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. PORTAL E-DEMOCRACIA. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/participe/portal-e-democracia-sera-reestruturado. Acesso em: 18 jun. 2023.
CAPELO DE SOUZA, Rabindranath Valentino Aleixo. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
CASTELLS, Manuel. A Galáxia Internet: reflexões sobre a Internet, negócios e a sociedade. Zahar, 2003.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Trad. Roneide Venancio Majer. 23 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021.
CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança. Movimentos sociais na era da internet. Trad. Carlos Alberto Medeiros. 2013.
CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, Centro Universitário UNIFAFIBE, Bebedouro, p. 105-122, 2017. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/219. Acesso em: 04 nov. 2022.
CAVALCANTI, R. de C.; LOPES MATSUSHITA, T. Representatividade e participação diante do estado capitalista moderno e a governabilidade democrática: representativeness and participation in face of the modern capitalist state and democratic governability. Revista Direitos Humanos e Democracia, [S. l.], v. 9, n. 18, p. 138–145, 2021. DOI: 10.21527/2317-5389.2021.18.12555. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/12555. Acesso em: 19 jun. 2023.
CETIC. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros. TIC domicílios 2022. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2022. Disponível em: https://cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/indicadores/.Acesso em: 18 jun. 2023.
CETIC. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros. TIC domicílios 2021. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2021. Disponível em: https://cetic.br/media/analises/tic_domicilios_2021_coletiva_imprensa.pdf. Acesso em: 18 jun. 2023.
CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos, 2015, disponível em: http://www.vestigios.fafich.ufmg.br/hist_discip_grad/Constant_LibAntigaLibMod.pdf, acesso em: 18 jun. 2023.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portal da Transparência: O que é e como funciona. 2023. Disponível em: https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-comofunciona#:~:text=Lan%C3%A7ado%20pela%20Controladoria%2DGeral%20da,%C3%A0%20gest%C3%A3o%20p%C3%BAblica%20do%20Brasil. Acesso em: 18 jun. 2023.
DATAREPORTAL. Digital 2022: Global Overview Report. 2022. Disponível em: https://datareportal.com/reports/digital-2022-global-overview-report. Acesso em: 18 jun. 2023.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurídica Cesumar, p. 241-266, 2006. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/313. Acesso em: 18 jun. 2023.
G1. GLOBO NEWS. 36 milhões de pessoas no Brasil não acessaram a internet em 2022. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2023/05/16/36-milhoes-de-pessoas-no-brasil-nao-acessaram-a-internet-em-2022-diz-pesquisa.ghtml. Acesso em: 18 jun. 2023.
HAIKAL, Victor Auilo. Direito à identidade na sociedade da informação. Dissertação (Mestrado) - USP, Universidade de São Paulo. São Paulo, f. 395, 2019.
HISTORY.COM. Ancient Greek Democracy. Disponível em: http://www.history.com/topics/ancient-greecedemocracy. Acesso em: 18 jun. 2023.
IPEA. Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade. Inovações tecnológicas permitem maior participação política? 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/artigos/artigos/267-inovacoes-tecnologicas-permitem-maior-participacao-politica. Acesso em: 18 jun. 2023.
ISI-TICs. Instituto de Inovação Senai Tecnologia da Informação. Mas afinal de contas, o que é TICS? 2019. Disponível em: https://isitics.com/2019/07/01/mas-afinal-de-contas-o-que-e-tics/. Acesso em: 18 jun. 2023.
JUNIOR, João Batista Bottentuit; SERRA, Larize Kelly Garcia Ribeiro; MESQUITA, Mizraim Nunes. A crise da identidade na pós-modernidade: reflexos na formação da identidade docente. Cadernos de Educação Tecnologia e Sociedade, v. 13, n. 4, p. 450-462, 2020.
LEMOS, André. O futuro da internet: em direção a uma ciberdemocracia/André Lemos e Pierre Lévy. 1º ed, São Paulo: Paulus, 2010.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. Trad. Carlos Irineu da Costa. ed. 34. São Paulo, 1999.
LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto; MAMEDE, Juliana Maria Borges; NETO, Hélio das Chagas Leitão. UMA ALTERNATIVA PARA O RISCO DEMOCRÁTICO DA JUDICIAL REVIEW: POSSIBILIDADES E LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIALÓGICA. Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law, v. 21, n. 2, p. 561-583, 2020.
LUCAS, Doglas Cesar. Direitos humanos, identidade e a política de reconhecimento de Charles Taylor. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas–Unifafibe, v. 7, n. 3, 2019. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/663. Acesso em: 10 maio. 2023.*
LUÑO, Antonio Enrique Pérez. ¿Ciberciudadaní@ o ciudadaní@.com?. Barcelona: Gedisa, 2004.
MARRA, Andressa Sechi; FACHIN, Zulmar Antonio; ZENNI, Alessandro Severino Valler. O ESTADO DE EXCEÇÃO NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS: A PERDA DO SENTIDO DA VIDA E A INVASÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 36, p. 319-342, jun. 2022. ISSN 2317-3882. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/2362. Acesso em: 19 jun. 2023.
MENEZES, Renata Oliveira Almeida. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela da vontade do paciente terminal. 2015. 186f.
OLIVEIRA, Maria Izabel Pinto de; DE PAULA BARRETO, Wanderlei. Direito à identidade como direito da personalidade. Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, v. 10, n. 1, 2010. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1439. Acesso em: 18 jun. 2023.
OLIVEIRA, Rafael Santos de; RODEGHERI, Letícia Bodanese. Ciberdemocracia: análise dos desafios e possibilidades de iniciativa popular via internet no Brasil. Sociedade e Cultura, v. 15, n. 1, p. 10.5216/sec. v15i1. 20678-10.5216/sec. v15i1. 20678, 2012.Disponível em: https://revistas.ufg.br/fcs/article/view/20678. Acesso em: 18 jun. 2023.
PÁDUA, Thiago Aguiar. Alice no país da democracia, ou através do espelho parlamentar da jurisdição constitucional: um diálogo com o professor Eduardo Mendonça sobre o neotribunado da plebe / Alice’s adventures in democracy land, or through the parliamentary looking glass of judicial review: a dialogue with professor Eduardo Mendonça about the neoplebeian tribune.. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 13, n. 3, p. 223-257, dez. 2017. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1014/1406. Acesso em: 10 maio 2023.
RAMONET, Ignacio. A explosão do jornalismo: das mídias de massa à massa de mídias. Tradução Douglas Estevam. São Paulo, 2012.
RAMOS, Sergio. Tecnologias da Informação e Comunicação, Conceitos Básicos. 2008. Disponível em: http://livre.fornece.info/media/download_gallery/recursos/conceitos_basicos/TIC-Conceitos_Basicos_SR_Out_2008.pdf. Acesso em: 18 jun. 2023.
RODRIGUES, Antonia Zeneide; COSTA, João Bosco Araújo da. As tecnologias de informação e comunicação na era da informação. Anais do I Seminário Nacional de Sociologia da UFS, 2016.
ROTHENBURG, Walter Claudius. A dialética da democracia: entre legisladores e jurisdição constitucional. Revista Juridicidade Constitucional e Democracia, v. 1, n. 1, p. 205-218, 2023. Disponível em: https://periodicos.apps.uern.br/index.php/jcd/article/view/4842. Acesso em: 18 jun. 2023.
SANTANA, Valfredo Mateus; LIMA, Newton de Oliveira. PERSONALIDADE E DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO IDEAL DE APORTE À CIDADANIA E DE ACESSO AO JUDICIÁRIO. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado, v. 20, n. 2, 2020. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/8508. Acesso em: 18 jun. 2023.
SANTOS, José Eduardo Lourenço. O SURGIMENTO DO BIOPODER, OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E O CONTROLE SOCIAL. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - PR, n. 25, p. 87-114, mar. 2017. ISSN 2317-3882. Disponível em: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/618. Acesso em: 19 jun. 2023.
SCHREIBER, Anderson, Direito e Mídia. Coord. Anderson Schreiber. Atlas, São Paulo, 2013.
SERENATA DE AMOR. Inteligência Artificial para Controle Social da Administração Pública. 2011. Disponível em: https://serenata.ai/. Acesso em: 18 jun. 2023.
SESSAREGO, Carlos Fernández. Daño a la identidade personal. THEMIS Revista de Derecho, n. 36, 1997.
SILVA, Eduardo Faria; SANTOS, Anderson Marcos. DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO HUMANO E MULTIETNICIDADE NO BRASIL: DA VISIBILIDADE FORMAL À INVISIBILIDADE MATERIAL. Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law, v. 18, n. 1, p. 87-107, 2017.
SILVEIRA, Sergio Amadeu da. Democracia e os códigos invisíveis: como os algoritmos estão modulando comportamentos e escolhas políticas. São Paulo: Edições Sesc São Paulo, 2019.
SIQUEIRA, D. P.; VIEIRA, A. E. S. F. Os limites à reconstrução digital da imagem na sociedade tecnológica. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 17, n. 3, p. e67299 , 2022. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/67299. Acesso em: 18 jun. 2023.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; LIMA, Henriqueta Fernanda CAF. Acesso à justiça e inteligência artificial: abordagem a partir da revisão sistemática da literatura. Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law, v. 21, n. 3, p. 1265-1277, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; SOUZA, Bruna Caroline Lima de. Democracia e efetivação dos direitos da personalidade: uma relação de interdependência? Revista Brasileira de Teoria Constitucional, v. 8, n. 1, 2022. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/8658. Acesso em: 18 jun. 2023.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERREIRA; ANDRECIOLI, Sabrina Medina. Direitos da personalidade das mulheres sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana como axioma justificante. Revista Direitos Humanos e Democracia. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí. Mestrado em Direitos Humanos, 8, n. 15, p. 290-307, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ALMEIDA, Fernando Rodrigues de. A impossibilidade de racionalidade dos direitos da personalidade sem um purismo metodológico: uma crítica a partir do debate entre Kelsen e Schmitt. Revista de Brasileira de Direito (IMED), v. 16, n. 1, p. 1 - 27, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minoria feminina e constituições republicanas brasileiras: análise de 1891 a 1988 pela inclusão das mulheres. Argumenta Journal Law - UENP (Jacarezinho), vol. 33, n. 1, p. 361-382, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi. Quarta revolução industrial, inteligência artificial e a proteção do homem no direito brasileiro. Revista Meritum – FUMEC, Belo Horizonte, vol. 15, n. 4, p. 300-311, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; TATIBANA, Caroline Akemi. COVID-19, idoso e a liberdade de locomoção: uma análise do decreto municipal n. 21.118/20 de São Bernardo do Campo à luz dos direitos de personalidade. Revista Jurídica - FURB, vol. 24, n. 55, set./dez. 2020, p. 1 - 26.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; NUNES, Danilo; LEFHELD, Lucas de Souza. Parâmetros jurídicos ao uso de dados pessoais como estratégias de negócios. Direito Público - IDP, V. 17, N. 95, p. 248-265, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; SOUZA, Bruna Carolina de. Os direitos humanos e a proteção aos seus defensores: análise à luz da salvaguarda dos direitos de personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - ISSN 2318-5732 - v. 8, n. 3, 2020, p. 159-180.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Acesso à justiça e inteligência artificial: abordagem a partir da revisão sistemática da literatura. Revista Argumentum (UNIMAR), vol. 21, n. 3, p. 1265 - 1277, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Multiparentalidade e a efetividade do direito da personalidade aos alimentos: uma análise a partir da visão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060. Revista Direito em Debate (Unijuí/RS), vol. 29, n. 54, p. 246-259, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; NUNES, Danilo. Direitos da personalidade e o teletrabalho: a vulnerabilidade do trabalhador e os impactos legislativos. Revista jurídica da UNI7, v. 17, n. 2, 2019, p. 59-72.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Lobby em audiência pública no supremo tribunal federal: instrumentos democráticos para efetivação dos direitos da personalidade feminina. Revista Direitos Culturais (URI), vol. 15, n. 37, p. 339-364, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FRUCTUOZO, Ligia Maria Lario. Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: a negação aos direitos da personalidade. Direito e Desenvolvimento, vol. 11, n. 01, p. 75-91, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; SOUZA, Bruna Caroline de. Eutanásia social, direito à saúde e os direitos da personalidade: um olhar sobre a pobreza extrema. Revista Meritum - FUMEC, vol. 15, n. 1, p. 231-259, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ALMEIDA, Fernando Rodrigues de. O mal-estar do homo juridicus e a contra-genealogia da modernidade: o paradoxo entre a personalidade como direito e o imago-Dei como herança. Argumenta Journal Law - UENP (Jacarezinho), vol. 32, n. 20, jan.-jun./2020, p. 363-383, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; LIMA, Henriqueta Fernanda C.A.F. Direitos da personalidade e as políticas públicas de educação: programa educação em prática - a integração entre o ensino fundamental e médio com as universidades. Revista Húmus (UFMA), vol. 10, n. 28, p. 583 - 602, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, V. L. O. A eugenia social e os direitos da personalidade: uma leitura no campo da loucura. Revista Jurídica Cesumar: Mestrado (online), v.20, p.11 - 28, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, V. L. O. Direitos da personalidade, vulnerabilidade e adolescente sob uma perspectiva winnicottiana. Revista Quaestio Iuris, v.13, p.25 - 46, 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; PASSAFARO, Valesca Luzia de Oliveira. Abuso de poder nas relações de vulnerabilidade: direitos civis para quem? Revista Argumentum (UNIMAR), vol. 20, n. 1, jan. - abr. 2020.
SOARES, A. A democracia direta e a proteção dos direitos das minorias: considerações sobre a tese da tirania da maioria. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 265–294, 2018. DOI: 10.5902/1981369429144. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/29144. Acesso em: 19 jun. 2023.
TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin, IKEDA, Walter Lucas. IDENTIDADE NA DEMOCRACIA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA D“ELES”. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas–Unifafibe, v. 8, n. 3, 2020. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/939. Acesso em: 18 jun. 2023.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direitos da personalidade: aspectos essenciais. São Paulo: Saraiva, 2011.
