v. 1 n. 48 (2023): Revista Direito & Paz | Revista Direito & Paz

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Publicado: 23/10/2023

EDITORIAL

Editorial

Zulmar Fachin, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento

01-03
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PUBLICAÇÕES

A responsabilidade civil do poder judiciário frente aos vazamento de dados dos tribunais sob a óptica da Lei Geral de Proteção de Dados

Luan Berci, Yuri Nathan da Costa Lannes, Stefania Stefanelli

4-18
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A inserção da arte em sala de aula como instrumento de resistência e humanização do ensino superior jurídico

Fernanda Cristina Gomes Lage, Débora Hellen de Araújo Maciel, Deilton Ribeiro Brasil

19-33
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Os impactos da pandemia pela covid-19 nos crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres no estado do Piauí

Itamar da Silva Santos Filho, Bruno Galisa de Oliveira

34-59
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O Direito Agrário brasileiro no contexto do desenvolvimento sustentável na era digital a importância da tecnologia no agronegócio e o uso dos drones no setor

Gabriela Vianna Stephanes, Deise Marcelino da Silva

60-81
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O princípio da precaução como parâmetro orientador de políticas públicas no contexto de pandemias

Clóvis Eduardo Malinverse da Silveira, Alana Sonego Tartarotti , Cristiane Pretto Tier

82-104
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Mutação constitucional e dignidade humana efetivação dos direitos fundamentais e da personalidade diante da pós-modernidade

Sabrina Medina Andrecioli, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

105-126
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Laicidade e diversidade desafios na garantia dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil

Romualdo Dropa

127-148
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O migrante no campo a dificuldade dos direitos humanos protegerem o não nacional

Claudia Valim Rossi, Marcus Geandré Nakano Ramiro

149-163
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Regime informacional e os desafios ao constitucionalismo digital

Jéssica Amanda Fachin, Marina Grothge de Lima

164-178
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Função socioambiental da propriedade uma análise a partir da concepção dos bens comuns

Cássio Alberto Arend

179-193
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Tutela da tecnologia blockchain às pessoas com dupla deficiência

Fábio Fernandes Neves Benfatti

194-206
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Inteligência artificial no Poder Pudiciário Brasileiro análise da resolução 332/2020 do CNJ

Carlos Renato Cunha, Ingrid Mayumi da Silva Yoshi

207-230
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Além da capacidade contributiva a solidariedade como justificativa para a fundamentalidade do dever de pagar impostos na argumentação do STF

Caio Neno Silva Cavalcante, Cleucio Santos Nunes

231-257
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A hermenêutica constitucional como ferramenta para assegurar os direitos da comunidade LGBTQIA+

Jaqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, Tarsis Barreto Oliveira

258-277
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O pluralismo jurídico como um mecanismo de fortalecimento da agenda de direitos humanos

Leonardo da Rocha de Souza, Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira

278-301
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Ciberdemocracia, construção da identidade e os direitos da personalidade análise crítica da exclusão digital frente à participação política no ciberespaço

Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira

302-327
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Engajamento social e práticas pedagógicas inovadoras na ação docente desafios contemporâneos

Helder Baruffi, Ana Cristina Baruffi

328-345
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Cultura e diversidade nas políticas públicas do sistema capitalista contribuições da teoria de Franz Boas

Juliana Fernandes Lança, Tania da Costa Fernandes

346-363
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