Mutação constitucional e dignidade humana

efetivação dos direitos fundamentais e da personalidade diante da pós-modernidade

Resumo

O presente estudo visa analisar o fenômeno da mutação constitucional diante da pós-modernidade e seus respectivos reflexos no tecido social. A importância de abordar essa temática é evidenciada pelo fato de que, embora a Constituição tenha alcançado o status de norma suprema no sistema jurídico, ela não é mais capaz de servir como instrumento suficiente para regular as intricadas relações que surgem em um cenário globalizado e tecnológico, que transcende as fronteiras nacionais. Esse reconhecimento da plasticidade constitucional não pode chegar ao ponto de liquefazer por completo, especialmente em tempos de grande instabilidade, a solidez constitucional, sob pena de irromper em decisionismo do intérprete, com consequências prejudiciais para a normatividade da Constituição. Percebeu-se que o hermeneuta deve agir com cautela para que a ampliação de direitos fundamentais não seja inflacionada a ponto de desvalorizá-los. Para tanto, se vale do raciocínio hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, descritiva e exploratória para o esclarecimento do fenômeno da mutação constitucional e força normativa da constituição.