Tutela da tecnologia blockchain às pessoas com dupla deficiência
Resumo
O presente trabalho apresenta em todo o seu texto a discussão a respeito do tratamento legal às pessoas com deficiência e enfatiza a tutela do Direito diante do duplo diagnóstico. Observou-se ao longo do projeto que há muitos mecanismos legislativos que buscam assegurar a dignidade humana das pessoas com deficiência, contudo sua aplicabilidade prática é insuficiente e, ainda haverá muitos percalços e a defesa material e processual da pessoa com dupla deficiência demonstra-se estar apenas no começo. Em suma, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um dos mais importantes instrumentos normativos reguladores dessa tutela. Relacionar a dificuldade tutelada a realidade da tecnologia, em especial a blockchain, e as mudanças na sociedade e na população objeto de estudo. Desse modo, a metodologia abordada para resolver as questões levantadas foi a utilização do levantamento bibliográfico para que através da indução pudesse se chegar a um parecer lógico e verdadeiro. Ademais, buscou-se possíveis alternativas para que se pudesse solucionar o problema tratado, justamente a falta de proteção às pessoas com duplo diagnóstico, e sua relação com a tecnologia blockchain, com o intuito de trazer maior efetividade à pesquisa em pauta.
Referências
ARAGÃO, José Wellington Marinho de; NETA, Maria Adelina Hayne Mendes. Metodologia Científica. São Paulo: Faculdade de Educação, Superintendência de Educação a Distância. 2017.
ARAÚJO, António de. Cidadãos portadores de deficiência: O seu lugar na Constituição da República. Coimbra Editora. 2001.
BACELAR, Jeferson Antonio Fernandes. OLIVEIRA, Frederico Antonio Lima de. WOLKMER, Antonio Carlos. Direito à diferença e constitucionalismo latino-americano. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris. 2017.
BARBOSA, Evandro. Direito fundamental à diferença: O papel do Estado, família e sociedade na proteção dos direitos da pessoa com deficiência. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/33147/direito-fundamental-a-diferenca/2 >. Acesso em: 07/03/2023.
BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: 58º Edição. São Paulo: Saraiva, 2023.
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Promulgada em 6 de julho de 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm >. Acesso em: 07/03/2023.
BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social. Promulgada em 7 de dezembro de 1993. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm >. Acesso em: 07/03/2023.
BRASIL.. Lei Nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Brasília: Senado Federal, 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm Acesso em: Acesso em: 07/03/2023.
BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/Seesp, 1994.
BRASIL, Ministério da Educação. Educação infantil: saberes e práticas da inclusão: dificuldades acentuadas de aprendizagem: deficiência múltipla. Brasília, DF: MEC/SEE, 2006. Disponível em:
BULOS, Uadi Lammêngo. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CAMPOS, E. M. Criptomoedas e Blockchain. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RS. IN 1888 2019. Disponível em: Acesso em 07/03/2023 às 15:40: https://irirgs.org.br/wp-content/uploads/2021/11/Provimento-38.pdf
COSTA, I. S.; PRADO, V. M.; GRUPENMACHER, G. T. Cryptolaw: inovação, direito e desenvolvimento. 1ª. ed. São Paulo: Almedina, 2020.
COVARRUBIAS, llamas Zadamig Jersain. Justícia y registros públicos: la tecnologia al servicio de la justicia y la seguridad jurídica. Ciudad de Mexico, MX: Thomson Reuters, 2019.
DALLEDONE, Rodrigo Fernandes de Lima. Função Pública Notarial: Regime jurídico e Fiscalização Judicial. Curitiba, Prismas, 2016.
EIRA, F. Fernandes da. Guia jurídico do deficiente. Coimbra Editora. 1992.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GONSALVES, Elisa Pereira. Conversas sobre iniciação à pesquisa científica. Campinas, SP: Alínea, 2001.
LYRA, J. G. Blockchain e organizações descentralizadas. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Brasport, 2019.
MACEDO, Renata Ceschin Melfi de. Aplicação de Medidas Judiciais, extrajudiciais e Administrativas. Curitiba: Contentus, 2020
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 5ª Edição. São Paulo: Editora Atlas S/A. 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva. 2012.
NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais: teoria jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais. 1º Edição. Coimbra Editora. 2010.
PINTO, D. J. C. A.; ROVER, A. J.; PEIXOTO, F. H. Compatibilidade entre Blockchain e LGPD. I Encontro Virtual do Conpedi - Direito, Governança e Novas Tecnologias. Florianópolis: Conpedi. 2020. p. 130-148.
SCHUMPETER. Joseph Alois Capitalismo, Socialismo e Democracia. Trad. Luiz Antônio Oliveira de Araújo. São Paulo: Editora da Unesp. 2017.
SHANG, Qiuyun; PRICE, Allison. A blockchainbased land titling project in the republic of Georgia. 2018. Disponível em: http://www.mitpressjournals.org/doi/pdf/10.1162/inov_a_00276 Acesso em: Acesso em: Acesso em: 07/03/2023.
TAPSCOTT, D.; TAPSCOTT, A. Blockchain Revolution: como a tecnologia por trás do Bitcoin está mudando o dinheiro, os negócios e o mundo. 1ª. ed. São Paulo: Senai, 2016.
UHDRE, Dayana de Carvalho. Blockchain, tokens e criptomoedas. São Paulo: Almedina, 2021.
