Tutela da tecnologia blockchain às pessoas com dupla deficiência
Resumen
O presente trabalho apresenta em todo o seu texto a discussão a respeito do tratamento legal às pessoas com deficiência e enfatiza a tutela do Direito diante do duplo diagnóstico. Observou-se ao longo do projeto que há muitos mecanismos legislativos que buscam assegurar a dignidade humana das pessoas com deficiência, contudo sua aplicabilidade prática é insuficiente e, ainda haverá muitos percalços e a defesa material e processual da pessoa com dupla deficiência demonstra-se estar apenas no começo. Em suma, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um dos mais importantes instrumentos normativos reguladores dessa tutela. Relacionar a dificuldade tutelada a realidade da tecnologia, em especial a blockchain, e as mudanças na sociedade e na população objeto de estudo. Desse modo, a metodologia abordada para resolver as questões levantadas foi a utilização do levantamento bibliográfico para que através da indução pudesse se chegar a um parecer lógico e verdadeiro. Ademais, buscou-se possíveis alternativas para que se pudesse solucionar o problema tratado, justamente a falta de proteção às pessoas com duplo diagnóstico, e sua relação com a tecnologia blockchain, com o intuito de trazer maior efetividade à pesquisa em pauta.
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