O princípio da precaução como parâmetro orientador de políticas públicas no contexto de pandemias

Resumo

No presente artigo, discute-se a importância do princípio da precaução diante da proliferação de pandemias, particularmente de zoonoses, como é o caso da Covid-19.  O objetivo é discutir em que medida o princípio de precaução deve ser utilizado como parâmetro orientador de políticas públicas voltadas ao enfrentamento de eventos pandêmicos, desde a fase de formulação até a fase de avaliação destas políticas. Adota-se o método estruturalista, com pesquisa bibliográfica sistemática e pesquisa documental. Tendo a epistemologia ambiental como referencial teórico, observou-se que o liame entre a crise de saúde pública e a crise ambiental constitui exemplo de evidência científica plausível, porém inconclusiva, que demanda a aplicação da abordagem precaucional e integradora das políticas públicas. Concluiu-se que as políticas públicas em matéria sanitária, no Brasil, são extremamente frágeis quando avaliadas segundo parâmetros de precaução, sendo necessário fomentar o uso princípio de precaução para formulação e avaliação destas políticas.