O migrante no campo
a dificuldade dos direitos humanos protegerem o não nacional
Palavras-chave:
Direito humanos, Direitos da personalidade, Migração, Homo sacer
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar as políticas e legislações migratórias a partir dos conceitos “estado de exceção”, “homo sacer” e “campo” desenvolvidos por Giorgio Agamben em seu livro “Homo Sacer”. Por meio da pesquisa bibliográfica, investiga-se a origem histórica dos direitos humanos e sua relação com o Estado-nação e como essa relação cria um espaço de exceção em que esses direitos não se aplicam, relacionando com a questão migratória. Após, traça-se a evolução das políticas e legislações migratórias e analisa-se de que forma elas mantiveram o migrante na figura de homo sacer. Por fim, analisa-se se a Lei de Migração, de fato, rompeu com o paradigma de proteção da “segurança nacional” presente no Estatuto do Estrangeiro.
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