A hermenêutica constitucional como ferramenta para assegurar os direitos da comunidade LGBTQIA+

Jaqueline Orofino da Silva Zago de  Oliveira; Tarsis Barreto  Oliveira

Jaqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5958-6016
Tarsis Barreto Oliveira Universidade Federal do Tocantins, Palmas, TO, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0931-8915

Palavras-chave: Hermenêutica Constitucional, União homoafetiva, Homofobia

Resumo

O presente trabalho tem por escopo investigar a importância dos métodos de interpretação, da hermenêutica constitucional e, sobretudo, da interpretação conforme a Constituição, como ferramentas para manter o dinamismo do texto constitucional, adequando-o aos novos cenários sociais. Por meio de revisão bibliográfica e documental, buscar-se-á verificar os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+ para assegurar seus direitos e analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal nas ações constitucionais que reconheceram as uniões homoafetivas como unidades familiares e criminalizaram a homofobia, com a finalidade de examinar a importância da hermenêutica constitucional, enquanto mecanismo que permite garantir os direitos da comunidade LGBTQIA+.

Biografia do Autor

Jaqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, Brasil

Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Direito Tributário pela Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS) e em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins. Membro auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Tarsis Barreto Oliveira, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, TO, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Associado de Direito Penal da UFT. Professor Adjunto de Direito Penal da Unitins. Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Membro do Comitê Internacional de Penalistas Francófonos e da Associação Internacional de Direito Penal.

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