A hermenêutica constitucional como ferramenta para assegurar os direitos da comunidade LGBTQIA+

Jaqueline Orofino da Silva Zago de  Oliveira; Tarsis Barreto  Oliveira

Jaqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5958-6016
Tarsis Barreto Oliveira Universidade Federal do Tocantins, Palmas, TO, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0931-8915

Resumen

O presente trabalho tem por escopo investigar a importância dos métodos de interpretação, da hermenêutica constitucional e, sobretudo, da interpretação conforme a Constituição, como ferramentas para manter o dinamismo do texto constitucional, adequando-o aos novos cenários sociais. Por meio de revisão bibliográfica e documental, buscar-se-á verificar os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+ para assegurar seus direitos e analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal nas ações constitucionais que reconheceram as uniões homoafetivas como unidades familiares e criminalizaram a homofobia, com a finalidade de examinar a importância da hermenêutica constitucional, enquanto mecanismo que permite garantir os direitos da comunidade LGBTQIA+.

Biografía del autor/a

Jaqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, Brasil

Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Direito Tributário pela Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS) e em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins. Membro auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Tarsis Barreto Oliveira, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, TO, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Associado de Direito Penal da UFT. Professor Adjunto de Direito Penal da Unitins. Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Membro do Comitê Internacional de Penalistas Francófonos e da Associação Internacional de Direito Penal.

Citas

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo, v. 240, p. 1–42, 2005. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43618. Acesso em: 26 fev. 2022.

BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

BARROSO, Luís Roberto. Diferentes, mas iguais: O reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil. Revista Brasileira de direito Constitucional – RBDC, São Paulo, n.º 17 – jan/jun, 2011, p. 105-138.

BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 fev. 2022.
BRASIL. Lei n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em: 19 fev. 2022.
BRASIL. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 10 fev. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/DF. Relator: Celso de Mello. Julgamento: 13/06/2019. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur433180/false. Acesso em: 15 fev. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277/DF. Relator: Carlos Ayres Britto. Julgamento: 05/05/2011. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur200017/false. Acesso em: 15 fev. 2022.
BRASIL. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Plano Nacional da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Brasília: Presidência da República, 2019.
BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O Ministério Público e os direitos de LGBT: conceitos e legislação. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Ministério Público do Estado do Ceará. Brasília: MPF, 2017.
CANABARRO, Ronaldo. História e Direitos Sexuais no Brasil: O movimento LGBT e a discussão sobre a cidadania. Anais Eletrônicos do II Congresso Internacional de História Regional (2013). Disponível em: https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/historiaedireitoscanabarro.pdf. Acesso em 05 fev. 2022.
CARLOS, Paula Pinhal de; GROSS, Jacson. Da construção da sexualidade aos direitos LGBT: uma lenta conquista. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.2, 1º quadrimestre de 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica. Acesso em 01 fev. 2022.
COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011.
COELHO, Inocêncio Mártires. Da hermenêutica filosófica à hermenêutica jurídica: fragmentos. São Paulo: Saraiva, 2015.
COELHO, Inocêncio Mártires. Poder normativo das cortes constitucionais: o caso brasileiro. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília, v. 5 n. 2, 2015, p. 15-27.
COELHO, Inocêncio Mártires. A hermenêutica constitucional como teoria do conhecimento do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
CUNHA, Dirley Júnior. Controle de constitucionalidade. Salvador: JusPODIVM, 2011.
FREIRE, Lílian Viana; COSTA, Oziléa Souza; Souza, Rodrigo Sampaio Marques de (Org.). LGBT: Conceitos, direitos e conquistas. 2. ed. Ampl. Belém, 2016.
HERNÁNDEZ, Carlos Arturo & MAZABEL, Moisés Rodrigo. Hermenéutica jurídica e interpretación constitucional. Lima: ARA Editores, 2010.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Gulbenkian, 2014.
MORAES, Ricardo Quartim de. A evolução histórica do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito e sua relação com o constitucionalismo dirigente. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 51, n. 204, p. 269-285.
PEREIRA, Cleyton Feitosa. Notas sobre a trajetória das políticas públicas de direitos humanos LGBT no Brasil. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 4, n. 1, p. 115-137.
PEREIRA, Rodolfo Viana. Hermenêutica filosófica e constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
PERES, Ana Paula Ariston Barion. Transexualismo: o direito a uma nova identidade sexual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
REIS, Toni. As associações LGBT e as escolas. Disponível em: http://www.cepac.org.br/agentesdacidadania/wp-content/uploads/2014/04/Toni_Reis_-_homofobia_e_a_escola_-_artigo.pdf. Acesso em: 02 fev. 2022.
SILVA, Ênio Moraes da. Estado Democrático de Direito. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 42, n. 167, p. 213-229.
TOURINHO, Saul Leal. Controle de constitucionalidade moderno. Niterói: Impetus, 2010.
VIOLA, Francesco & ZACCARIA, Giuseppe. Derecho e interpretación: elementos de teoría hermenéutica del derecho. Madrid: Dykinson, 2007.