Efeitos iniciais da reforma trabalhista sob a ótica entre a AED e o Welfare State

Resumo

O Welfare State, apresenta-se como um modelo de organização política e econômica que apresenta políticas sociais e econômicas adotadas pelo Estado com o objetivo de melhorar as condições de vida dos cidadãos e reduzir a desigualdade social. No contexto nacional importante marco desta política foi a Consolidação das Leis do Trabalho, promulgada em 1943. Inobstante, com a necessidade de maior competitividade econômica, surgiu a demanda por uma modificação na legislação das relações de trabalho. Assim, o Projeto de Lei nº 6.787 em 2016, que resultou na publicação da Lei nº 13.467 em julho de 2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, modificou estas regras. Neste sentido, objetiva-se a analise das principais alterações promovidas pela reforma e seus efeitos iniciais na CLT. O estudo adota o método dedutivo, utilizando revisão bibliográfica. Verifica-se uma fragilização da legislação trabalhista no que se refere ao Welfare State.