Efeitos iniciais da reforma trabalhista sob a ótica entre a AED e o Welfare State

Resumen

O Welfare State, apresenta-se como um modelo de organização política e econômica que apresenta políticas sociais e econômicas adotadas pelo Estado com o objetivo de melhorar as condições de vida dos cidadãos e reduzir a desigualdade social. No contexto nacional importante marco desta política foi a Consolidação das Leis do Trabalho, promulgada em 1943. Inobstante, com a necessidade de maior competitividade econômica, surgiu a demanda por uma modificação na legislação das relações de trabalho. Assim, o Projeto de Lei nº 6.787 em 2016, que resultou na publicação da Lei nº 13.467 em julho de 2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, modificou estas regras. Neste sentido, objetiva-se a analise das principais alterações promovidas pela reforma e seus efeitos iniciais na CLT. O estudo adota o método dedutivo, utilizando revisão bibliográfica. Verifica-se uma fragilização da legislação trabalhista no que se refere ao Welfare State.

Biografía del autor/a

Otávio Fernando de Vasconcellos, Unimar, Marília, SP, Brasil

Mestrando em Direito pela Universidade de Marília/SP (UNIMAR), bolsista CAPES. Pós graduando em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI, Pós graduando em Direito Processual Civil pela Universidade de Marília/SP (UNIMAR). Advogado.

Marisa Rossignoli, Unimar, Marília, SP, Brasil

Professora do PPGD - UNIMAR. Pós-Doutoranda em Direito pela UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná. Doutora em Educação pela uNIMEP; Mestre em Economia pela PUC-SP; Graduada em Economia pela UNESP - Araraquara. Delegada Municipal do Município de Marília do Conselho Regional de Economia - CORECON-SP.

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Publicado
31/01/2024