A noção de “bioeconomia” e seu sentido político-jurídico

o debate conceitual como base para a regulação do setor

Resumo

A pesquisa visa estudar a bioeconomia como um modelo econômico para o Brasil, sob o ponto de vista conceitual e de regulação jurídica. Tendo em vista os problemas ambientais e climáticos, o tema da bioeconomia mostra-se relevante tanto sob o aspecto ecológico como de seu potencial para econômico para o Brasil. Nesse sentido, propõe-se discutir as dificuldades conceituais inerentes à expressão “bioeconomia” e a necessidade de uma regulação para o setor. Assim, pelo método dedutivo e pesquisa exploratória, o artigo conclui que a ambiguidade do termo bioeconomia e a falta de regulação nesta matéria ainda são empecilhos, tendo em conta o propósito de forjar um modelo econômico sustentável e proteger a biodiversidade nacional.