O caso PC Siqueira

regulação da internet e responsabilização das plataformas digitais

Palavras-chave: Big Techs, função social, plataformas digitais, regulamentação da internet, responsabilidade

Resumo

A pesquisa trata do “caso PC Siqueira” e a necessidade de regulação da internet e da responsabilização das plataformas digitais, diante de danos causados aos usuários. O objetivo do estudo é evidenciar os impactos que a ausência de responsabilização das plataformas digitais causa nas vidas dos usuários e a necessidade de intervenção estatal.  Para tanto, optou-se pela análise de um caso concreto que, envolvendo o YouTuber PC Siqueira, que fora acusado, por meio de perfil anônimo na plataforma Twitter, de cometer crime de pedofilia, o que ensejou relevante mobilização social-virtual, com o agravamento de seu estado psíquico de depressão, levando-o, após três anos de ataques a sua honra por meio das plataformas digitais, a tirar sua própria vida O método de pesquisa utilizado para o desenvolvimento do presente estudo é o da abordagem qualitativa de natureza básica e exploratória. A pesquisa aponta para a necessidade de regular a internet, a fim de responsabilizar as plataformas digitais pelos danos causados aos usuários e à sociedade.

Biografia do Autor

Zulmar Fachin, Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciência Política (UEL). Bacharel em Direito (UEM). Licenciado em Letras (Unicesumar). Professor na UEL. Coordenador do Mestrado Profissional em "Direito, Sociedade e Tecnologias" da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Membro eleito da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Presidente do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Advogado.

Aléxia Marinotti, Faculdades Londrina, Londrina, PR, Brasil

Mestranda em Direito, Sociedade e Tecnologias na Escola de Direito das Faculdades Londrina. Graduada em Direito (Estácio Curitiba) e Sistemas de Informação (UNIPAR). Advogada.

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Publicado
02/02/2024
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