O papel da Convenção nº169 da OIT e da Constituição de 1988 na promoção dos direitos políticos dos povos indígenas e na superação da política integracionista no Brasil

Resumo

O presente trabalho trata, em uma perspectiva jurídico-política, da organização dos povos indígenas no seu necessário diálogo com a sociedade envolvente. Nessa tarefa, verifica-se o protagonismo da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e da Constituição brasileira de 1988 no sentido de promover a autonomia e participação dos povos nas matérias que lhes dizem respeito. O objetivo geral é discutir a relação entre o surgimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e o incremento da participação política democrática dos povos originários no Brasil, em um contexto histórico de ruptura com o paradigma integracionista. O trabalho adota um raciocínio dedutivo de exposição. Parte-se da revisão da literatura jurídica, jurisprudência e análise documental como base para o debate sobre os argumentos levantados. Conclui-se que a Convenção 169 e a Constituição federal convergem em direção à superação do paradigma integracionista; à positivação do direito de consulta e do critério da autoidentificação; à abertura para que a Corte Interamericana consiga operar diretamente nos assuntos que envolvem diversidade étnica e multiculturalismo; e à abertura de um movimento de abertura pluralista nas constituições da América do Sul. Muito embora este processo esteja sujeito a retrocessos, o referido marco legal fornece bases jurídicas para lutas políticas emancipatórias de povos historicamente oprimidos.