PUBLICAÇÕES

• Do planejamento tributário agressivo na economia digitalizada e o estudo do caso Google

  Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior, Carlos Renato Cunha

  04-23

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• A aplicação do direito ao non-refoulement como garantia de direitos da personalidade

  Matheus Zorzi Sá, Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão

  24-46

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• O direito internacional humanitário e a proteção dos povos indígenas nos conflitos pela terra

  Felipe Augusto Rondon de Oliveira

  47-60

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• Valor do trabalho e a reforma trabalhista brasileira efeitos no submédio do Vale do São Francisco

  Taynã de Amorim Souza, Anna Christina Freire Barbosa

  61-79

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• A força da lei sob o prisma dos preceitos secundários dos crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor

  João Carlos Maradei Júnior

  80-92

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• Direitos da personalidade, acesso à justiça e a população em situação de rua a atuação da defensoria pública do Paraná

  Dirceu Pereira Siqueira, Isabela Teixeira de Menezes Reino, Mayume Caires Moreira

  93-113

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• Análise da contribuição dos direitos da personalidade na construção da identidade humana

  Dirceu Pereira Siqueira, Mayume Caires Moreira, Isabela Teixeira De Menezes Reino

  114-132

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• Racismo estrutural e o mito da democracia racial um estudo sobre a importância das cotas raciais

  Clistenes Chaves, Lara Shinaider

  133-159

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• O mito da prisão como fenômeno histórico de humanização das penas entre a proteção e a violação aos direitos fundamentais da personalidade

  Alexander de Castro, Vinicius Basso Lopes

  160-175

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• O enquadramento jurídico-penal dos atos ilícitos praticados por indígenas

  Maria Júlia Alves Rodrigues de Paula, Tarsis Barreto Oliveira

  176-205

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• Mecanismos adequados de solução de conflitos (MASC'S) instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade dos indivíduos superendividados

  Andréa Carla de Moraes Pereira Lago, Lucas Dornellos Gomes dos Santos

  206-231

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• Sobre a natureza da personalidade como forma jurídica uma proposta a partir da ideia de uma mitologema de convergência entre forma e conteúdo jurídico

  Fernando Rodrigues de Almeida

  232-258

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• O papel da Convenção nº169 da OIT e da Constituição de 1988 na promoção dos direitos políticos dos povos indígenas e na superação da política integracionista no Brasil

  Clóvis Eduardo Malinverse da Silveira, Mateus Vinícius Kaiser, Bruna Gasparin Fich

  259-279

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