O enquadramento jurídico-penal dos atos ilícitos praticados por indígenas
Palavras-chave:
Crimes culturalmente motivados, Direito Penal, erro de proibição, povos indígenas
Resumo
O presente estudo tem como objetivo compreender o enquadramento jurídico-penal dos atos ilícitos praticados por indígenas, a partir da análise de como o Direito brasileiro lida com a diversidade cultural presente no país e a colisão entre normas internacionais, constitucionais e penais. Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa por meio de fontes bibliográficas, explorando a origem e evolução das normas que abordam os direitos dos povos indígenas, o crime culturalmente motivado e os elementos constitutivos do crime associados à análise minuciosa do caso concreto como essenciais para tomadas de decisões justas.
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