Racismo estrutural e o mito da democracia racial

um estudo sobre a importância das cotas raciais

Resumo

O Estado brasileiro afirma-se, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, como Estado social e democrático de direito. Um dos direitos fundamentais garantidos pela CF88 é a igualdade perante a lei. Contudo, a história brasileira e sua atual configuração socioeconômica são marcadas pela desigualdade racial, o que torna o direito à igualdade mera alegação formal, sem base factual. A tese da existência, no Brasil, de uma democracia racial resulta, portanto, de desconsideração da estrutura de divisão racial vigente no país. O objetivo deste trabalho é discutir o racismo estrutural brasileiro e o mito da democracia racial, mostrando como esse último funciona como instrumento ideológico para a manutenção da divisão racial característica da sociedade e do Estado brasileiros. O trabalho visa apresentar ainda como as cotas raciais podem funcionar como instrumento efetivo para a transformação da estrutura racial brasileira na medida em que serve como política afirmativa para a inserção dos negros nos espaços de poder do Estado e para a ascensão socioeconômica dessa parcela da população brasileira historicamente excluída e relegada às posições mais subalternas da sociedade.