O direito internacional humanitário e a proteção dos povos indígenas nos conflitos pela terra

Resumo

No Brasil, a luta dos povos indígenas pela demarcação de suas terras tradicionais acompanha, desde o início, o movimento pela colonização, e especialmente após a ampliação do reconhecimento da titularidade das terras tradicionais no novo marco constitucional, e em razão dos concomitantes movimentos de expansão agrícola pelo centro-norte do país, a luta pela demarcação dessas terras ganhou contornos de verdadeira guerra, com violentos conflitos armados e violência generalizada. Por outro lado, especialmente após as duas grandes guerras, o sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos desenvolveu relevante sistema de proteção humanitária diante desses conflitos, com regras e princípios próprios, fundamentando importantes convenções internacionais. O presente estudo, de natureza bibliográfica, busca analisar a possibilidade de utilização de princípios do Direito Internacional Humanitário para a proteção dos povos indígenas no contexto dos conflitos pela demarcação dessas terras, apontando-se possíveis soluções jurídicas para sua mitigação, no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos.