O International humanitarian law and the protection of indigenous peoples in land conflicts
Abstract
In Brazil, the indigenous peoples' struggle for the demarcation of their traditional lands has been intertwined with the colonization movement since its inception. Particularly after the broadening of recognition of the ownership of traditional lands in the new constitutional framework and due to simultaneous agricultural expansion movements in the central-northern regions of the country, the fight for the demarcation of these lands has taken on the characteristics of a veritable war, with violent armed conflicts and widespread violence. On the other hand, especially after the two World Wars, the international system for the protection of Human Rights has developed a significant humanitarian protection system in response to these conflicts, with its own rules and principles, underpinning important international conventions. This bibliographical study seeks to analyze the possibility of using principles of International Humanitarian Law for the protection of indigenous peoples in the context of conflicts over the demarcation of these lands, identifying possible legal solutions for their mitigation within the framework of international human rights protection.
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